A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta terça-feira (13), projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). A matéria, aprovada em última votação, segue para a sanção do prefeito Paulo Garcia. O desconto de 43% é de caráter experimental e valerá até 31 de dezembro deste ano.
Após a sanção, a alíquota deverá cair de 3,5% para 2%. Isso significa que quem adquirir um imóvel durante o prazo de validade, pagará menos para conseguir o registro de transferência junto à Prefeitura. A medida prevê redução da inadimplência. “Acreditamos que não haverá redução na arrecadação da Prefeitura. Temos esperança de que haverá aumento”, afirmou o autor do projeto, o vereador Elias Vaz (PSOL).
O argumento do autor do texto é que, pela legislação atual, ao comprar um imóvel de R$ 100 mil o proprietário precisa desembolsar R$ 3,5 mil para o registro. Com a redução do ISTI, para esse mesmo imóvel o imposto será de R$ 2 mil.
Atualmente, devido aos altos valores, os registros não são feitos, gerando os chamados "contratos de gaveta", acordo de alto risco entre as partes, sobretudo para o comprador, que se arrisca, inclusive, a perder o bem. Estima-se que, pelo menos 70 mil imóveis na capital estejam nesta situação.
O texto original previa redução permanente da alíquota. O líder do prefeito na Câmara, vereador Agenor Mariano (PMDB), sugeriu, contudo, o substitutivo que dá caráter transitório ao projeto. A alteração, também foi assinada pelo autor original do texto. “Pode-se dizer que esta redução será experimental, mas se der certo tentaremos torná-la permanente”, afirmou Vaz.
Fonte: por Matheus Álvares - Goiasnet
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