Alertas do TCU sobre sistema elétrico foram ignorados desde 2010

A intenção é cobrar soluções do governo Jair Bolsonaro e de órgãos vinculados, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

Os problemas são antigos e se arrastaram também pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

O MME (Ministério de Minas e Energia) disse que sempre responde às recomendações do TCU. O ONS afirmou que busca melhorar a operação com base nos recursos disponíveis.

Foram identificados, desde 2010, por exemplo, dez problemas com potenciais de dano aos consumidores.

Somente um deles custa ainda cerca de R$ 3,5 bilhões por ano a mais nas contas de luz. Trata-se de um descompasso entre as chamadas garantias físicas das hidrelétricas (energia assegurada, ou prometida, para a venda) e a energia que elas efetivamente injetam no sistema.

Em 2014, o TCU recomendou ao MME que fizesse a revisão das garantias físicas. Segundo o tribunal, as hidrelétricas “têm gerado menos do que a energia assegurada”.

Para contornar o problema, o governo criou um mecanismo de compensação entre as usinas. As que produzem menos que o prometido são cobertas pelas que produzem mais que o compromissado.

Na avaliação de técnicos, nos últimos anos o saldo de geração sempre foi aquém do esperado. Segundo o TCU, “não há um mínimo assegurado”.

O problema não foi corrigido devidamente. Em 2018, o TCU constatou que as usinas entregaram 1,3 GW médio a menos do que o prometido. À época, o governo, porém, contratou 4,9 GW médios para cobrir o déficit de fornecimento das geradoras de energia.

Para isso, foram autorizados nove leilões, chamados de leilão de energia reserva, a um custo estimado de R$ 116 bilhões. Esse montante foi parar na conta dos consumidores.

O assunto virou alvo de um monitoramento específico. Segundo o TCU, o MME já deu início à revisão dessas garantias, mas ainda está incompleta por tratar “apenas variáveis econômicas”.

Para o tribunal, faltaram estudos sobre consumo da água e produtividade das usinas. De acordo com a corte, sem essa revisão, não é possível ter o correto planejamento da expansão da capacidade de geração da energia elétrica e os consumidores se tornam reféns da pressão dos preços, sempre que as empresas precisam ir a mercado adquirir energia -mecanismo, em geral, mais caro.

Outra auditoria viu falhas nos modelos de cálculo de projeção de oferta e procura. Eles não consideravam o atraso de obras de geração, distribuição e transmissão.

Durante o monitoramento, os técnicos do TCU verificaram que metade de uma amostra de 137 obras em janeiro de 2015 atrasou por causa de dificuldades na obtenção de licenças ambientais por órgãos estaduais.

Essas licenças deveriam ter sido obtidas previamente. Com os atrasos, que chegaram a um ano no caso das transmissoras, a energia só entra efetivamente no sistema muito depois, tornando-se fator de risco no planejamento.

Há erros também, segundo o TCU, na contratação de energia de termelétricas. Elas são acionadas em momentos como o atual, em que os reservatórios estão muito baixos. Para a corte, não dá para confiar nem mesmo nesse parque que tem usinas sucateadas ou paralisadas.

Em 2019, a indisponibilidade dessas geradoras variou de 17% a 38% de toda a capacidade instalada.

No fim de 2020, quando o governo passou a autorizar a contratação de térmicas, o TCU pediu um relatório da Aneel sobre a situação dessas usinas. O prazo para entrega vence no segundo semestre.

A situação piorou. Segundo dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a taxa de indisponibilidade vem subindo desde 2015.

No ano passado, térmicas a diesel ficaram indisponíveis, em média, 53% do tempo. No caso das térmicas a óleo combustível, elas ficaram paradas 26% do período pago. Nas usinas a gás e carvão, 19%.

Além disso, acórdãos e processos relacionados à crise de 2015, que culminou em pequenos apagões pelo país, por exemplo, levaram o TCU a emitir alertas, recomendações e até determinações ao MME.

Boa parte das medidas não foi atendida até hoje, o que compromete a segurança energética, segundo técnicos do tribunal. Agora, eles se preparam para uma nova rodada de fiscalizações por causa da atual crise hídrica, a pior dos últimos 91 anos.

No que se refere à vazão, auditores do TCU apontaram a necessidade de obras nos rios para ampliar margens e aprofundar o leito, além de recomposição da mata ciliar.

Se tais medidas tivessem sido implementadas corretamente, já garantiriam maior volume de água nas usinas.
Esse trabalho, no entanto, nunca foi realizado como deveria diante do agravamento da situação fiscal, levando o governo a cortar gastos.

Em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou que o Orçamento prevê R$ 38 milhões por ano para essas obras a cargo do MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional).

No processo de capitalização da Eletrobras, aprovado pelo Senado na quinta-feira (17), houve a previsão de destinação de R$ 850 milhões por ano para a recuperação de rios com parte dos recursos levantados com a desestatização.

Como resposta ao TCU na crise de 2015, o governo apresentou um plano em que pretendia permitir a ampliação da potência das usinas já instaladas (por meio de compra de mais equipamentos) e a implementação de usinas flexíveis (acionadas em momentos de crise próximas aos grandes centros consumidores). Nem os estudos para isso foram realizados, segundo a corte.

Pelo lado do consumidor, os técnicos consideram ainda que o modelo de bandeira tarifária demora a sinalizar a alta do preço da energia, o que mantém o consumo elevado quando se deveria economizar.

Na crise atual, os preços estão altos desde o fim do ano passado com o acionamento das térmicas. Porém, a bandeira vermelha só entrou em vigor recentemente.

EFEITO DE RESPOSTA A SUGESTÕES LEVA ANOS, AFIRMA MINISTÉRIO

O MME afirmou, em nota, que “sempre responde às recomendações de determinações do TCU”. “Esses processos, por demandarem providências, duram muitos anos.”

Um dos exemplos, segundo a pasta, vem sendo a atuação sinérgica com o TCU na revisão das garantias físicas das hidrelétricas. “O processo envolve entidades como ANA [Agência Nacional de Água], Aneel, EPE, ONS e o próprio MME, e terá como resultado uma adequação maior à realidade do sistema elétrico estimado para 2025.”

Sobre os leilões de reserva, o ministério disse que, dentre as dez contratações de energia e transmissão em 2021, discute-se a possibilidade da participação, além das térmicas, de hidrelétricas existentes que possam ser objeto de ampliação.

Em relação à bandeira tarifária, o ministro Bento Albuquerque afirmou à Folha de S.Paulo que o modelo será revisto.
O ONS, também em nota, disse que “busca sempre a melhor operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), considerando os recursos disponíveis”. “Para o atual planejamento e a programação da operação do SIN, os atrasos verificados”, segundo o órgão, “não têm impacto.”

A Aneel não quis se pronunciar sobre o assunto.

PROBLEMAS DE ALTA TENSÃO
Fiscalizações do TCU apontaram falhas no sistema elétrico que até hoje não foram corrigidas e comprometem a oferta de energia:

Falhas no planejamento da capacidade de geração
– Apesar de diversos leilões de energia, ocorrem atrasos na entrega dos projetos. O planejamento conta com dados de entrada defasados, o que compromete as estimativas de necessidade de energia
– Não foi corrigido

Superavaliação da energia gerada
– As hidrelétricas vêm gerando menos do que o mínimo da energia assegurada para ser vendida ao mercado. Quando isso ocorre, elas precisam comprar a energia de terceiros e o preço é sempre mais alto, encarecendo a conta do consumidor
– Parcialmente resolvido

Indisponibilidade de parte das termelétricas
– A taxa de indisponibilidade, apesar do crescente uso desse parque. Em 2020, quando o Brasil teve a pior seca da história, térmicas a diesel, por exemplo, ficaram indisponíveis, em média, 53% do tempo. No caso das térmicas a óleo combustível, a indisponibilidade foi de 26% do período pago. Nas usinas a gás e carvão, 19%
– Não foi corrigido

Aumento da potência das usinas existentes
– Não foram realizados estudos para instalação de equipamentos necessários para turbinar o maquinário das geradoras hoje em funcionamento
– Não foi corrigido

Redução da energia armazenada com construção de usinas sem reservatório (fio d´água)
– Apesar de serem mais amigáveis com o meio ambiente, não operam com reservatórios. A preferência por esses projetos, como Belo Monte, fez a relação entre a energia armazenada e a entregue efetivamente cair de 6,22, em 2011, para 3,3, em 2021
– Não foi corrigido

Atraso na entrega de obras de geração e transmissão de energia
– Somente entre 2005 e 2012, quase 80% das hidrelétricas não entraram em operação no prazo inicial. O atraso médio girou em torno de oito meses. Nas termelétricas, 75% só passou a produzir onze meses depois do combinado. Nas eólicas, 88%
– Não foi corrigido

Elevado nível de perdas de energia pelo sistema
– Em 2020, 13,8% da energia injetada no sistema foi perdida devido a problemas técnicos, furtos e falhas na medição das distribuidoras, o equivalente a R$ 15 bilhões de custo por ano. Este é o mesmo patamar de 2010
– Não foi corrigido

Demora no reajuste tarifário
– Desde 2013, subsídios do Tesouro mascaram o preço, transmitindo a percepção ao consumidor de que o preço não está tão elevado mesmo diante de uma grave crise hídrica. Essa situação se reflete na demora dos reajustes e em desajustes do modelo matemático que hoje define as bandeiras tarifárias
– Não foi corrigido