Após briga de 30 anos, SC, PR e SP têm novos limites marítimos e divisão de royalties de petróleo

Uma briga de mais de 30 anos no STF (Supremo Tribunal Federal) chega ao capítulo final nos próximos dias, quando deve ser divulgado o valor devido ao estado de Santa Catarina por royalties de petróleo não recebidos.

Em função de um traçado marítimo feito em 1986 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o STF entendeu que campos de petróleo ficaram equivocadamente fora das águas de Santa Catarina.

A disputa judicial começou em 1991, quando o governo de SC protocolou uma ação cível originária no STF. Em 2020, a Corte deu razão a SC e determinou que o IBGE fizesse um novo traçado marítimo – o último recurso contra tal decisão foi rejeitado em 2022. Neste ano, em maio último, o novo traçado do IBGE, envolvendo os estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, foi homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Na mesma decisão que determinou a realização de um novo traçado no mar, o STF também condenou o Paraná a fazer um ressarcimento a Santa Catarina, pelos royalties recebidos de forma equivocada.

Há cerca de 15 dias, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apresentou tabelas com as cifras milionárias pagas desde a década de 1990 até maio de 2023 para os estados do Paraná e São Paulo. Agora, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) de SC informou ao Painel (Folha de São Paulo) que está analisando os números das tabelas, para sugerir o valor final do ressarcimento.

Já a PGE do Paraná disse que acompanha o processo, mas que, até o momento, “não houve definição de montante e como se dará o pagamento”. Santa Catarina sustenta que a projeção marítima fez com que o Paraná recebesse os royalties decorrentes da exploração de petróleo dos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul.

A PGE de São Paulo afirmou que os novos limites marítimos estabelecidos pelo STF não abrangem nenhum dos campos atualmente pertencentes a São Paulo. Na nova configuração, São Paulo não apenas mantém seus campos, mas também passará a ter exclusividade sobre o campo de Tubarão, que atualmente pertence ao Paraná.

Além disso, de acordo com a PGE, SP também assume, de forma compartilhada com SC, o campo de Estrela do Mar, que atualmente também está com o Paraná.

Por Catarina Scortecci