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Bolsonaro veta nome de João Goulart para trecho da rodovia Belém-Brasília

Mandatário cita 'prática dissonante' com Estado Democrático de Direito, ao negar homenagem a presidente deposto pela ditadura militar

Foto: Fundação João Goulart/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (14/10) projeto de lei que dava o nome do ex-presidente João Goulart a rodovia.

Como justificativa, o chefe do Executivo citou “práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático de Direito”.

A proposta dos parlamentares previa homenagear o chefe do Executivo deposto pelo golpe militar em trecho da BR-153, mais conhecida como Belém-Brasília.

“Busca-se que personalidades da história do País possam ser homenageadas em âmbito nacional desde que a homenagem não seja inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático”, diz Bolsonaro, na justificativa ao veto publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

O mandatário afirma ainda que a medida é “inoportuna” por desconsiderar “especificidades e as peculiaridades de cada Estado”, e estaria em “descompasso com anseios e expectativas da população”, por homenagear apenas uma figura histórica.

Segundo o Planalto, o trecho que levaria o nome de Jango -de Cachoeira do Sul (RS) a Marabá (PA)- tem cerca de 3,5 mil quilômetros de extensão. Não faria parte não homenagem apenas cerca de 300 km da rodovia, entre Aceguá (RS) e Cachoeira do Sul.

A decisão do presidente seguiu recomendação da Casa Civil e do Ministério da Infraestrutura e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O mandatário, desde os tempos de deputado federal, é defensor do golpe de 1964. Quando assumiu a presidência, determinou ao Ministério da Defesa “comemorações devidas” do regime.

Em 2020, Bolsonaro, que é capitão reformado, se referiu ao aniversário do golpe militar, 31 de março, como “o dia da liberdade”. A Defesa também publicou nota alusiva ao tema, chamada de ordem do dia, em que chama a data de “marco para a democracia brasileira”.

João Goulart assumiu a Presidência da República em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. Foi deposto em 1964 pelos militares. A proposta de homanegam estava no Congresso desde 2011, quando foi proposta pelo então senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O golpe inaugurou uma ditadura que durou 21 anos, período em que o país teve cinco presidentes militares. Em seu momento de maior repressão política, o regime fechou o Congresso Nacional e as assembleias estaduais.

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, apresentado em 2014, afirmou que 423 pessoas foram mortas ou desapareceram no período que vai de 1964 a 1985. Segundo a comissão, os crimes foram resultado de uma política de Estado, com diretrizes definidas pelos presidentes militares e seus ministros.

Por Marianna Holanda