Debate sobre concessão do Santos Dumont preocupa Guarulhos

Sinal disso é que a concessionária GRU Airport, que administra o aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), pediu para participar do grupo de trabalho que avalia possíveis ajustes no edital do terminal carioca.

A concessionária, controlada pela Invepar, relata preocupação com eventuais mudanças no projeto do Santos Dumont e teme uma possível proteção ao aeroporto internacional do Galeão, também localizado no Rio.

O grupo de trabalho, que envolve representantes do governo federal e do governo estadual do Rio de Janeiro, começou a atuar nessa quarta-feira (19/01), segundo o Ministério da Infraestrutura. As atividades devem se estender até 18 de fevereiro.

A criação do grupo veio após pressão de líderes políticos e empresariais do Rio, descontentes com o desenho da concessão do Santos Dumont.

Eles entendem que a possibilidade de ampliação de voos no aeroporto, celebrada inicialmente pelo governo federal, pode colocar em xeque as operações do Galeão.

Por isso, há cobrança no Rio pela adoção de restrições na concessão do Santos Dumont, em uma tentativa de evitar prejuízos ao Galeão, que foi planejado para receber aeronaves de grande porte e exerce papel relevante na logística de cargas no estado.

A GRU Airport, contudo, teme que a revisão no edital possa abrir margem para um “crescimento forçado” nos voos do Galeão. O aeroporto carioca é um dos concorrentes de Guarulhos por trechos internacionais.

“A discussão que vai ser levada a cabo com foco nos aeroportos do Rio de Janeiro tem um impacto nacional, com efeitos diretos na concorrência entre aeroportos e na disputa entre voos nacionais e internacionais. Pretende-se contribuir tecnicamente para uma solução que não gere assimetria concorrencial entre os aeroportos envolvidos no estudo e o aeroporto internacional de São Paulo”, relata a concessionária.

Guarulhos ainda pode assistir a um aumento da concorrência em São Paulo. É que, assim como o Santos Dumont, o terminal de Congonhas também deve ir a leilão na sétima rodada de concessão de aeroportos do governo federal, prevista para este ano. Analistas apontam Congonhas e Santos Dumont como as joias da coroa na disputa.

“A concessionária entende que a competição entre os aeroportos, seja no Rio de Janeiro, seja em São Paulo, seja em qualquer outro estado ou região, deve seguir regras de mercado e de livre concorrência. A preocupação reside na adoção de solução que implique a criação de uma restrição no aeroporto Santos Dumont sem correspondente ajuste em Congonhas”, afirma a GRU Airport.

“Nesse caso, teremos nos próximos anos um crescimento forçado dos voos no aeroporto do Galeão, diretamente relacionado com a restrição artificialmente criada, e uma redução dos voos no aeroporto internacional de São Paulo em função do aumento dos voos em Congonhas”, completa.

Consultada pela reportagem, a concessionária RIOgaleão evitou fazer comentários sobre o tema.

“O RIOgaleão, como concessionária de serviço público, prefere não se manifestar a respeito do processo da sétima rodada de concessão de aeroportos”, disse a companhia.

Divergências entre governos Ao longo dos últimos meses, o edital de concessão do Santos Dumont provocou divergências e colocou o governo federal e políticos do Rio em lados opostos.

No início deste mês, o governador Cláudio Castro (PL), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), ameaçou ir à Justiça contra o projeto. Já o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), falou em necessidade de investigação por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério Público.

Políticos e empresários fluminenses avaliam que o Santos Dumont tem potencial para atrair voos domésticos, mas sofre com limitações geográficas para receber aviões de maior porte, usados em trechos internacionais. O terminal fica no centro do Rio, a cerca de 20 quilômetros do Galeão, instalado na Ilha do Governador.

Pressionado, o governo federal aceitou abrir o grupo de trabalho para discutir os eventuais impactos da concessão do Santos Dumont.
A criação do grupo foi anunciada na semana passada. Há participação de cinco nomes indicados pelo governo federal e de outros cinco sugeridos pelo governo fluminense.

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, o grupo poderá admitir –desde que haja concordância entre os membros– o apoio técnico de representantes da academia, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública federal ou estadual, assim como de especialistas em aviação civil e infraestrutura aeroportuária.

“O governo federal preza pelo diálogo e pelo entendimento entre todas as partes para chegar ao melhor resultado possível”, disse à reportagem o Ministério da Infraestrutura.

Em comunicado divulgado em conjunto na semana passada, a pasta e o governo estadual do Rio afirmaram que a intenção do grupo é “aprimorar” o modelo de concessão do Santos Dumont.

“O objetivo comum é estabelecer acordo para uma solução técnica conjunta que garanta o equilíbrio do sistema multiaeroportos do estado, de modo que os aeroportos Santos Dumont e Galeão operem de forma coordenada”, diz trecho da nota.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou em dezembro as minutas do edital da sétima rodada de concessão de aeroportos. O processo seguiu para análise do TCU.

Os 16 terminais em disputa devem ser concedidos em três blocos regionais. O grupo do Rio e de Minas Gerais envolve, além do Santos Dumont, os aeroportos de Jacarepaguá (RJ), Montes Claros (MG), Uberlândia (MG) e Uberaba (MG).

Congonhas faz parte do bloco que também inclui os terminais de Campo de Marte (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Parauapebas (PA) e Altamira (PA).

Nesta quarta-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reafirmou o objetivo do governo federal de fazer o leilão em 2022, ano marcado pelas eleições presidenciais.

“Vamos fazer a sétima rodada de leilão de aeroportos neste ano, incluindo Congonhas e Santos Dumont”, comentou o ministro em uma conferência sobre infraestrutura promovida pela agência de classificação de risco Fitch.

Por Leonardo Vieceli