Justiça do Trabalho tem mais de 22 mil ações de racismo

O racismo enfrentado por empregados em seus locais de trabalho já levou pelo menos 22.511 ações à Justiça do Trabalho em todo o Brasil, desde 2014, entre processos já encerrados e em andamento.

O levantamento feito pela empresa de jurimetria Datalawyer aponta para um crescimento, ano a ano, no volume de processos trabalhistas que citam, em suas petições iniciais, termos como racismo, injúria racial, discriminação racial ou preconceito racial.

Na Justiça do Trabalho, o pedido feito por quem foi alvo de racismo é a indenização por dano moral. Ao todo, essas mais de 22 mil ações já movimentaram R$ 4,34 bilhões.

O valor não se refere apenas às indenizações, pois, como acontece em outras ações trabalhistas, o mesmo processo pode incluir mais pedidos, como o pagamento de horas extras ou reconhecimento de vínculo de trabalho.

Há, porém, processos que tratam apenas do dano moral causado pelo preconceito, como na ação iniciada por uma trabalhadora contra uma fundação educacional no Rio de Janeiro.

No processo, ela contou ter sido abordada por um inspetora no banheiro, que trazia um recado de uma superior. ”Avisa para aquela ali baixar o volume do cabelo para voltar a trabalhar amanhã”, afirmou a empregada na ação.

Ela disse também que essa inspetora riu do próprio aviso e depois confirmou que se tratava de um pedido para “pentear o cabelo.”

A abordagem foi em 2016, quando a denunciante era jovem aprendiz nessa fundação. Uma colega que também estava no banheiro confirmou à Justiça do Trabalho o que a funcionária disse e acrescentou que ela parecia ter ficado constrangida.

A emissária do recado confirmou o que afirmou, segundo relatório da sentença, mas disse que “fez apenas um comentário, não teve intenção de constranger [a trabalhadora]”.

Para a juíza do trabalho Dalva Macedo, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, as testemunhas ouvidas e o relato da funcionária comprovaram que a funcionária da instituição agiu para “constranger a reclamante, menor aprendiz, com ofensa preconceituosa e de conotação racista.”

“Não há dúvidas de que a empregada que é abordada por um motivo desvinculado do trabalho, vê-se acuada no ambiente de trabalho, apreensiva e com medo de sofrer as represálias do empregador. Ademais, a conotação desrespeitosa ligada a uma característica afrodescendente, agrava a situação da ré”, escreveu a juíza, na sentença.

A vítima recebeu R$ 30 mil de indenização por danos morais. A ação, iniciada em 2017, foi encerrada em 2020.