Presidente da OAB-SP busca reeleição e rejeita viés ideológico na entidade

Caio Augusto Silva dos Santos, 46, que ocupa a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, foi eleito em 2018, após romper com o então mandatário da seccional, o advogado Marcos da Costa.

Ao longo dos dois mandatos de seu antecessor, Santos ocupou o cargo de secretário-geral da OAB-SP.

Entre suas promessas de campanha estava o compromisso de não disputar a reeleição. Agora, ele busca mais três anos à frente da maior seccional do país, em pleito que ocorre em 25 de novembro.

Em 2021, membros da OAB-SP renunciaram -além disso cartas abertas e manifestos foram publicados contra sua gestão. O advogado rebate as críticas, que classifica como eleitoreiras, e também nega ter sido omisso diante do governo Jair Bolsonaro.

PERGUNTA – O sr. prometeu não disputar a reeleição. O que o fez mudar de ideia?

CAIO AUGUSTO – A pandemia impactou as programações. As individualidades sempre devem ceder espaço para encaminhamentos coletivos. Nós fomos instados e incentivados por muitas lideranças da advocacia.

Vários candidatos consideram que é possível diminuir a anuidade. Concorda?
CA – Temos como projeto não elevar as anuidades da advocacia.

E reduzir?
CA – Tudo dependerá do que enfrentaremos adiante.

Apesar de ter lançado portal da transparência, há críticas sobre falta de detalhamento. Como avalia?
CA – Seguimos critérios de contabilidade que nos ajudam efetivamente a compreender a nossa instituição. Tudo que nós iniciamos sempre é passível de aperfeiçoamento. Opositores que nos criticam fizeram parte de gestões que não tiveram a coragem de apresentar o portal.

O sr. fez parte das gestões anteriores. Não foi feito por quê?
CA – Não tivemos a aprovação daquele que estava na presidência.

Considera que fez o suficiente para mitigar os efeitos da pandemia à jovem advocacia e autônomos?
CA – Fizemos muitas ações, mas é evidente que ainda há muito a ser feito.

O sr. defendia voto eletrônico por meio do certificado digital. Mudou de opinião?
CA – Não. É porque o Conselho Federal não garantiu um sistema que desse confiança às seccionais. Queria que fizesse uma experiência e nós não podemos colocar São Paulo dentro de um tubo de ensaio.

Por que a OAB não divulgou os resultados do Censo da Advocacia Paulista?
CA – Estamos trabalhando ainda os dados de maneira interna. Temos uma gestão com muita responsabilidade e não usamos de nenhuma medida eleitoreira.

Seus adversários dizem que o sr. está tendo acesso a esses dados e eles não.
CA – A parte referente à tecnologia e ao próprio censo está restrita à diretoria de tesouraria. Não tenho acesso a esses dados.

Por conta do debate das cotas raciais, não era importante divulgar antes das eleições?
CA – O que tenho ouvido é que os dados são menores do que as cotas fixadas para a preservação de cota racial. [mas] Defendemos a cota de 30%. É importante para a transformação.

Sua gestão tem sido acusada de omissão diante de casos de violência racial. Em maio recebeu um ofício assinado por conselheiras sobre o assunto? O que fez?
CA – Dez pessoas que encaminharam isso não fizeram nenhuma representação formal. O que fizeram foi uma ação para dizer que estariam encontrando obstáculo junto às subseções. Abrimos procedimento interno assegurando ampla defesa e contraditório a todos os envolvidos. Esse expediente tem tramitação junto à Secretaria-Geral.

Se essas pessoas entendem que estamos diante de questões sérias de racismo, que nós não compactuamos com nenhuma delas, elas deveriam ter procurado autoridades que tenham a competência para punir efetivamente aqueles que praticam atos de racismo.

Integrantes da seccional criticam sua gestão e houve baixas em postos importantes. O que diz?
CA – As pessoas que saíram do nosso mandato nele estiveram durante dois terços e meio e só resolveram dele sair no ano eleitoral o que dá a demonstração de que a intenção não é outra senão eleitoral.

Em agosto, a OAB-SP foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Sabia dos casos? Tomou providências?
CA – Não tinha conhecimento [prévio] desses casos. A instituição não foi objeto de nenhuma busca e apreensão de nada. Existe um processo de sindicância interna junto às nossas corregedorias que estão aguardando o compartilhamento das informações das autoridades.Também [houve] o afastamento imediato das pessoas supostamente envolvidas nos atos.

Em julho, questionado sobre falas de Jair Bolsonaro, o sr. disse não considerar que a democracia corre risco. Ainda pensa assim?
CA – As instituições têm funcionado e penso que não é papel da OAB se intrometer nos confrontos político-partidários que existem.

Em 2018, o sr. disse que a OAB tinha que ser firme com qualquer governante. Mudou de opinião?
CA – Não, mantenho-me firme nessa postura. Tanto é fato que a OAB impulsionou o movimento pela vacinação universal e gratuita, que é uma clara forma de possível interpretação de confronto com o governo federal.

E os ataques à democracia e ao STF?
CA – O Judiciário tem se manifestado de maneira importante quando ele é instado a fazê-lo.

Como se posiciona no espectro ideológico?
CA – Não é papel da OAB ter viés ideológico individualizado. O papel do presidente da OAB-SP é permitir que dentro da nossa instituição possam conviver harmonicamente todas as ideologias.

Qual balanço faz da Lava Jato?
CA – Trouxe coisas boas e também ruins. As pessoas não podem pretender ser maiores do que as instituições às quais elas pertencem e o próprio Judiciário já reconheceu que houve muitos excessos por parte de algumas pessoas que não representam o todo do Ministério Público.

Como vê a entrada de Sergio Moro no quadro eleitoral de 2022?
CA – Ele teria contribuído muito mais para a sociedade se não se envolvesse nas questões políticas porque talvez [isso] tenha atrapalhado muitos posicionamentos técnicos importantes que toda a sociedade esperava.

​Como avalia a nova Lei de Improbidade Administrativa?
CA – Corrigiu algumas incongruências. Precisamos observar qual será o comportamento do Judiciário na interpretação dela. Não podemos acreditar que essas alterações vão levar à impunidade.

Qual a sua posição quanto à prisão em segunda instância?
CA – Andou bem o STF [quando] entendeu que a Constituição traz regras que privilegiam o princípio da presunção da inocência e que para que haja uma alteração de parâmetro é necessário que o parlamento se debruce sobre a questão.

E sobre a exigência do passaporte vacinal?
CA – É adequado. Fizemos nota pública da gestão a respeito. Não podemos colocar as individualidades acima da proteção da saúde de todos

E em relação ao aborto?
CA – Essa questão não deve ser encarada só sob a ótica da moralidade ou da legalidade. É preciso que acrescentemos o ingrediente da saúde pública. É um tema que precisa ser amplamente discutido com toda a sociedade e o palco dessa discussão é o Parlamento.

RAIO-X
Caio Augusto Silva dos Santos, 46
Mestre em direito constitucional e graduação pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru)
Ingressou na OAB em 2001, como professor da ESA (Escola Superior da Advocacia)
É presidente da OAB-SP desde 2019
Foi secretário geral da OAB-SP por dois mandatos, de 2013 a 2018, e antes integrou a subseção de Bauru
Vice-presidente: Izabel Cristina Barros

Por Géssica Brandino e Renata Galf