TCE-SP reprova contas de Câmara no interior após vereadores gastarem dinheiro público em casa noturna

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) julgou irregulares nesta terça (28/9) as contas de uma Câmara Municipal do interior paulista por, entre outros motivos, gastos de dinheiro público pelos vereadores em uma casa noturna na capital.

Em duas ocasiões, em 2017 e 2018, vereadores de Iacanga (a 373 km de São Paulo) solicitaram verba de adiantamento para cumprirem agenda na capital. Em ambas as ocasiões, gastaram parte do dinheiro no Bamboa 222, onde acontecem shows de pole dance e strip-tease.

Três vereadores apresentaram notas fiscais emitida pelo local no valor de R$ 340 em 2017. Em 2018, um deles voltou ao local, acompanhado de mais outros dois vereadores, e gastaram R$ 370.

“Nas duas oportunidades, os próprios vereadores informaram o número do CNPJ da Câmara para preenchimento do cupom, o que resultou no imediato registro dos documentos no sistema estadual da ‘Nota Fiscal Paulista'”, disse o conselheiro relator Dimas Ramalho, em seu voto.

A verba de adiantamento devia justificar em sua nota a despesa com “especificação e quantidade dos produtos ou serviços, sem expressões genéricas como ‘Refeições’, ‘Diversos’ ou ‘Despesas'”. Mas isso não aconteceu.

O caso parou no Ministério Público e dois dos seus vereadiores foram condenados na Justiça por improbidade administrativa, em primeira instância.

Na sessão desta terça, o TCE julgou irregulares as contas de 2018 da Câmara de Iacanga por esse motivo e também por um então contador do órgão ser suspeito de ter desviado quase R$ 80 mil para si mesmo.

A votação aconteceu na segunda câmara do TCE, e ainda cabe recurso ao plenário.

Procurada, a Câmara de Iacanga informa que os problemas aconteceram em outra gestão, que o contador foi exonerado e que todas as foram alvo de investigações no Ministério Público. A Câmara do município informa irá recorrer em relação à rejeição das contas.

Por Camila Mattoso