Vereadores de São Paulo aprovam projeto de habitação popular

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou às 4h45 deste sábado (17), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que define regras para o programa Pode Entrar, de habitação popular. O texto teve 53 votos favoráveis e 1 abstenção.

O programa cria mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos ou a aquisição de unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda.

O projeto, que pretende contribuir para minimizar o déficit habitacional no município, atenderá famílias por meio de carta de crédito subsidiada pela prefeitura, divididas em dois grupos: com renda bruta de até três salários mínimos e com renda bruta de três a seis salários mínimos.

Para fazer parte do Pode Entrar, os beneficiários não poderão ser proprietários, promitentes, compradores ou possuidores de qualquer título ou concessionários de outro imóvel. Outra exigência é não ser beneficiado por atendimento habitacional definitivo em programa de interesse social no território nacional.

Sessão plenária de sábado (17) na Câmara Municipal de São Paulo Rede Câmara Sessão plenária de sábado (17) na Em sessão plenária de quase 20 horas, que terminou na manhã deste sábado, os vereadores de São Paulo também aprovaram, em segunda e definitiva votação, outros quatro projetos de lei.

Um deles trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê o orçamento para 2022, incluindo a arrecadação e os gastos municipais. O texto prevê gastos de R$ 75,7 bilhões, 11,5% maior em relação ao de 2021.

A votação se deu de forma simbólica (apenas com registros de votos contrários).

A discussão da LDO já havia sido encerrada na sessão de quinta-feira (15) e restava apenas a votação.

Os vereadores também aprovaram a criação de 15 cargos comissionados na Secretaria Municipal da Educação, com remuneração entre R$ 10 mil e R$ 13 mil.

Entre os cargos, cinco são de subsecretários e dez de assessores de gestão da educação. Uma das justificativas para os novos cargos é manter o crescimento da rede municipal da educação com a implantação de novas unidades educacionais e a celebração de parcerias ou outras iniciativas e programas.

Com 34 votos favoráveis e 20 contrários, o município de São Paulo foi autorizado contratar empréstimo no valor de aproximadamente R$ 8 bilhões para realizar investimentos em habitação, inovação e tecnologia, drenagem, meio ambiente, cultura, lazer e mobilidade urbana.

O pedido foi enviado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e tem como principal argumento a necessidade de realizar investimentos em diversos setores da cidade diante da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Por 39 votos a favor e 14 contra, foi aprovado também o Programa Requalifica Centro, que visa ofertar moradias populares e adensar a região central da capital paulista.

O projeto será implantado no perímetro formado, ao norte, pela rua Mauá, ao leste, pela avenida do Estado (Rio Tamanduatei), ao Sul, pela rua Tabatinguera, praça Dr. João Mendes, viaduto Dona Paulina, rua Dona Maria Paula e pelo viaduto Jacareí, fechando, a oeste, pelo viaduto Nove de Julho, avenidas São Luís e Ipiranga, e pela Rua Cásper Líbero.

Todas os projetos seguem para a sanção do prefeito Ricardo Nunes. Após a longa votação, a Câmara entrou em recesso. A próxima sessão está marcada para o dia 10 de agosto.

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Por: PATRÍCIA PASQUINI