Avança a regularização da Vila dos Carroceiros, no DF
Após uma espera de mais de 20 anos, moradores aprovaram por unanimidade projeto apresentado pelo GDF em audiência pública
Os moradores da região administrativa de Santa Maria aprovaram, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de regularizar o local da Vila dos Carroceiros, onde vivem 563 pessoas.
A medida é aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios trazidos com a iniciativa, como iluminação pública, asfalto e saneamento básico.
O assunto foi debatido na noite dessa quarta-feira (27/4), durante audiência pública realizada pela pasta com a população. A reunião ocorreu no auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções de Santa Maria.
O encontro também foi transmitido virtualmente, para ampliar a participação da sociedade. Com isso, mais de 280 pessoas tiveram a oportunidade de acompanhar a audiência, tanto de forma presencial como virtual.
Na ocasião, a equipe técnica da Seduh apresentou a versão preliminar do Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a Vila dos Carroceiros como uma Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) na Estratégia de Regularização Fundiária do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.
O PLC altera o artigo 135 e o Anexo II da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou a revisão do Pdot naquela época. Dessa forma, o projeto transforma a Vila dos Carroceiros em uma ARIS e, com isso, garante todas as melhorias previstas após a regularização, como direito à moradia e à infraestrutura básica.
“É mais um passo para terem a tão sonhada escritura do lote, com iluminação, água, esgoto e tudo mais que se tem direito”, afirma a secretária executiva de Planejamento e Gestão do Território da Seduh, Janaína Vieira.
A medida se torna necessária, pois no local há centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, espalhadas por uma área de 1,4 hectare.
É uma ocupação que se consolidou nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para moradia.
Para a administradora regional de Santa Maria, Marileide Romão, a apresentação do projeto na audiência é o começo de uma nova realidade para a Vila dos Carroceiros.
“Esse é um ato de compromisso com as pessoas. Há mais de 20 anos que existe essa comunidade, mas que estava esquecida. Aqui, na audiência pública, se debate o que a comunidade realmente precisa.”
Além da audiência, a Seduh abriu, em março, uma consulta pública para ouvir as sugestões da população sobre o processo de regularização da Vila dos Carroceiros. Ao longo de 20 dias, os participantes enviaram suas contribuições para o e-mail [email protected]
O objetivo com as duas iniciativas, abertas a toda a sociedade, foi democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos.
Próximos passos
A equipe técnica da Seduh vai avaliar as contribuições apresentadas pelos moradores na consulta pública e na audiência, para acrescentar ao PLC. Assim que estiver concluído, o texto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Após a aprovação do colegiado, o projeto será encaminhado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.