Caixa de Pandora: Justiça mantém ação penal contra ex-vice-governador do DF, Paulo Octávio
A ação corre pela 7ª Vara Criminal de Brasília
Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou pedido de liminar da defesa do empresário e ex-vice-governador do DF, Paulo Octávio (PSD) para trancar uma ação penal referente à Operação Caixa de Pandora.
A ação corre pela 7ª Vara Criminal de Brasília. Nela, Paulo Octávio é denunciado corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados de defesa sustentam que o empresário foi absolvido pela 2ª Turma Cível do TJDFT, em ação de improbidade administrativa, em acórdão transitado em julgado.
Segundo denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o ex-vice-governador Paulo Octávio (PSD) manteve um esquema de corrupção em que superfaturava contratos firmados entre o DF e a empresa Linknet, prestadora de serviços de informática ao Distrito Federal. Este esquema, conforme o MPDFT, servia para fornecer propina a parlamentares em troca de apoio político.
Ao indeferir a liminar, o desembargador afirmou que as esferas civil, criminal e administrativas são independentes, sendo assim, decisões proferidas no âmbito civil e administrativo para apurar os mesmos fatos não vinculam o processo penal.
O magistrado ainda afirmou que não viu qualquer imperfeição na denúncia do MPDFT. E que, segundo ele, a denúncia narra com clareza e precisão os fatos imputados ao ex-vice-governador.