Câmara Legislativa do DF adia votação de veto de Ibaneis sobre criação de cargos públicos
Mesmo com muita pressão e barulho, a maioria dos distritais – 15 a oito – deliberou pelo adiamento da votação
Representantes de servidores públicos, de aprovados em concursos e de concurseiros lotaram a galeria do plenário da Câmara Legislativa, nessa quarta-feira (13), à espera da derrubada de vetos ao Anexo IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Mesmo com muita pressão e barulho, a maioria dos distritais – 15 a oito – deliberou pelo adiamento da votação.
É no Anexo IV que constam as autorizações para a criação de cargos nos órgãos públicos, nomeações de novos servidores e reajustes salariais. O instrumento, contudo, não tem caráter compulsório, é apenas autorizativo, um recurso de planejamento. É a LDO que serve de base para o orçamento anual.
O governador Ibaneis Rocha vetou uma série de emendas parlamentares ao anexo, excluindo a autorização para a realização de diversos concursos em 2024, para a nomeação de aprovados em concursos de diversos órgãos – como nas secretarias de Educação e de Saúde – e para a concessão de reajustes e reposições. A justificativa foi a falta de recursos orçamentários.
Os deputados da oposição criticaram os vetos e repudiaram o adiamento da apreciação em plenário. “A Câmara Legislativa sempre derrubou os vetos ao Anexo IV, é só uma estimativa”, apontou Fábio Felix (PSOL).
A deputada Dayse Amarilio (PSB) disse estar “indignada” com a situação: “É com muita tristeza que não votamos hoje, e isso me causa preocupação com a independência da CLDF em relação ao GDF”.
Já o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) se incomodou com as manifestações da galeria e disparou: “Ano que vem vocês estarão pedindo o meu voto, e o terão, apesar de não terem votado em mim”.
“O debate aqui não é de oposição ou base. É o servidor que cuida da população, é ele que está na escola, no hospital, nas ruas, na viatura. Estamos encerrando o ano com um sinal ruim: de que não queremos dialogar com quem cuida da população”, avaliou o líder da Minoria na Casa, deputado Gabriel Magno (PT).
O deputado Jorge Vianna (PSD), que é da base do governo mas defendia a derrubada dos vetos hoje, também lamentou: “É uma sinalização feia para vocês, quem nunca pisou aqui na Câmara está tendo uma primeira vez traumática”. E completou: “Mas é uma derrota momentânea, não percam a esperança”.
Por sua vez, Max Maciel (PSOL) criticou a justificativa do GDF ao vetar os itens: “Quando não é do interesse do governo, ‘o cobertor é curto’. Ontem mesmo, foram aprovados R$ 11 milhões de taxa de acostagem. A questão não é que falta dinheiro, é para onde quer direcionar o dinheiro. Precisamos de um Estado fortalecido, e só fazemos isso com servidor valorizado”.