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CLDF debate desmatamento, degradação e manejo sustentável na Floresta Nacional de Brasília

Além de área de lazer a Flona abriga nascentes que irrigam a Bacia do Descoberto, responsável por 70% da água consumida no DF

mata, floresta
Danúbia Melo/ICMBio

Participantes de audiência pública, na manhã desta terça-feira (14/9), discutiram sobre o manejo sustentável e denúncias de desmatamento na Floresta Nacional de Brasília (Flona). O evento remoto foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube. Criada em 1999, a Flona abrange uma área de cerrado de nove mil hectares e é uma das unidades de conservação responsáveis pelas nascentes que irrigam a Bacia do Descoberto.

O deputado Fábio Felix (PSOL), mediador do encontro, destacou que “a represa do Descoberto é responsável por 70% da água que consumimos no DF e, portanto, sua preservação é fundamental em tempos de mudanças climáticas, escassez de água potável e crises hídricas cada vez mais frequentes”. Apesar de sua relevância, a Flona está no meio de um imbróglio jurídico e denúncias de suposta derrubada ilegal de madeira, explicou Felix. O parlamentar contextualizou que, nos anos 70, a estatal Proflora plantou eucaliptos e pinos na área que hoje é a Flona. Estas espécies são exógenas ao cerrado brasileiro e foram plantadas, na época, pelo seu valor de mercado e não pelo seu valor ambiental. Em 2000, com a extinção da Proflora, criou-se um imbróglio jurídico que tem dificultado a venda comercial da madeira plantada na Flona e sua reversão para o patrimônio do GDF.

Além desse problema, ainda segundo Felix, houve uma denúncia feita no programa Fantástico, da rede Globo, sobre a derrubada e suposta venda ilegal de madeiras. A Associação Brasileira de Engenheiros Florestais estima que foram 578 caminhões de madeira extraídos ilegalmente na área, citou o distrital, ao lembrar que na região é autorizado retirar apenas troncos caídos e não há permissão para extração em larga escala. Segundo as informações reportadas, a madeira extraída teria sido destinada, entre outros, à Polícia Rodoviária, órgão que, por sua vez, alegou ter recebido a madeira da Administração de Brazlândia. Devido ao ocorrido, houve demissões na Flona e o Ministério Público do DF e Territórios está investigando o caso.

De acordo com Felix, seu gabinete parlamentar entrou com uma queixa-crime na Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e Meio Ambiente (Dema): “O mais importante para nós é que isso seja apurado”.

Nesse cenário, o representante do movimento Flona Sustentável, Flávio do Carmo, morador do assentamento Canaã, em Brazlândia, disse que “não é novidade roubos dentro da Flona”, inclusive com o envolvimento de órgão públicos, segundo ele. “A Flona, aos poucos, tem sido devastada”, completou, ao acrescentar que, devido às denúncias feitas pela imprensa, o movimento ambientalista fez manifestações em frente à Administração de Brazlândia. Carmo reivindicou a volta da Dema na cidade e um plano de gestão na Flona que respeite os movimentos sociais. Ele defendeu, ainda, o manejo e extrativismo dos pinos e eucaliptos na área, além da regeneração da Bacia do Descoberto junto a entidades de defesa do meio ambiente.

Ao rebater as acusações de conivências do poder público, o administrador de Brazlândia, Jesiel Rosa, disse que todas as atividades de sua gestão são transparentes à população local. Para ele, a denúncia feita pela rede Globo foi fruto de tentativas para derrubar o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. De acordo com Rosa, ocorrem incêndios “criminosos” na Flona uma vez que a área é alvo de assentamentos e invasões de terra.

“Eles arrasam a terra para depois tomar conta do espaço”, afirmou, ao observar que o interesse da administração é promover o manejo na área. Do mesmo modo, o gerente de apoio à área rural da Administração de Brazlândia, João Batista Lima, relatou que incêndios “criminosos”, entre outros fatos, foram degradando a Flona. Segundo ele, vários assentamentos foram instalados, ao longo dos anos, em local de manejo de eucaliptos e pinos.

Sobre essas questões, a administração solicitou providências junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é o órgão responsável pela Flona, acrescentou. “Esse problema esbarra na máxima: o patrimônio público que era pra ser de todos acaba sendo de ninguém”, considerou o representante da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Leonel Pereira. Para ele, a Flona, como toda floresta, necessita de manejo para continuar viva e produzindo. Nesse sentido, ele defende a  participação da sociedade civil na administração, sendo que a Sema tem engendrado esforços para fortalecer os conselhos ambientais.

Resgate histórico

Em resgate histórico sobre o surgimento da Flona, o promotor Roberto Carlos Batista, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do MPDFT, lembrou que sem-terra foram instalados no quinhão do Proflora durante o governo Cristovam Buarque (1995-1998). Na ocasião, foi feita uma representação por parlamentares opositores ao governo de então junto à Promotoria alegando, na época, que aqueles ocupantes da área estavam explorando a madeira, que é patrimônio público. “Fizemos um sobrevoo com a polícia técnica e o Instituto de Criminalística constatou a existência desse problema”, narrou, ao expor que, dada à proximidade daquela área com o Parque Nacional, os ocupantes estavam caçando animais silvestres e causando desequilíbrio ecológico.

Ainda segundo Batista, em 1996, houve uma reunião técnica sobre a questão, quando ficou decidida a construção de um cinturão verde em torno do Parque, mediante termo de ajustamento de conduta. “Feita a conciliação, ela foi levada ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que criou, por decreto, a Floresta Nacional”, narrou. “Este primeiro passo, fundamental, protegeu a região importantíssima para os recursos hídricos”, salientou o promotor.

Ao término do encontro, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da CLDF, deputado Leandro Grass (Rede), ponderou as questões apresentadas durante a audiência e propôs um pacto para a criação de instrumentos a fim de coibir o crime organizado que tem colocado em risco a sustentabilidade ambiental. O desmatamento ilegal e a ocupação irregular do solo estão entre os principais problemas do DF, segundo Grass. Ele lamentou a negligência dos governos local e federal com relação aos problemas apresentados pelos participantes, que estão ligados, historicamente, à grilagem de terra no DF. “Temos que colocar a cultura da fiscalização para funcionar”, afirmou, ao destacar a “preocupação gigantesca” da Frente com relação à degradação ambiental.

Por: Franci Moraes – Agência CLDF