Conselho de Segurança Alimentar do DF abre 11 vagas para a sociedade civil

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) publicou nesta terça-feira (24) edital de seleção para preenchimento de 11 vagas de representantes da sociedade civil no colegiado. O mandato é referente ao biênio 2023-2025. As inscrições começam nesta quarta-feira (25) e vão até 12 de fevereiro.

Formado por 36 integrantes titulares e respectivos suplentes, sendo 12 representantes do governo e 24 da sociedade civil, o Consea-DF é responsável por monitorar ações de segurança alimentar e nutricional no DF e sugerir futuras políticas na área. O conselho é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

As inscrições podem ser feitas presencialmente no edifício sede da Sedes, na 515 Norte, conforme agendamento prévio pelo e-mail [email protected], ou na modalidade online, pelo formulário disponível no link.

Podem participar do processo seletivo entidades e/ou organizações da sociedade civil que têm experiência na área, com mais de dois anos de atuação na garantia da segurança alimentar e nutricional no DF e Entorno.

O mandato dos representantes da sociedade civil é de dois anos, permitida a recondução direta, uma única vez, por igual período, priorizando a renovação das lideranças com a participação da juventude e todos os demais povos tradicionais e segmentos sociais em risco e/ou situação de insegurança alimentar e nutricional. Estão sendo ofertadas 11 vagas por conta da possibilidade de recondução, prevista no regimento interno. Treze organizações optaram por continuar no conselho.

O processo de seleção será coordenado pela Comissão de Transição e poderá ser fiscalizado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) ou qualquer cidadão interessado.

“É importante destacar que, enquanto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [Consea] esteve desativado, esta gestão reativou, em 2020, o conselho no âmbito distrital por entender a importância do Consea-DF na construção de políticas públicas de combate à fome e de garantia da segurança alimentar e nutricional. A realização da 5ª Conferência Distrital, no ano passado, foi resultado da retomada das atividades do conselho”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A recriação do Consea nacional, agora, fortalece ainda mais a política e o papel da sociedade civil.”

Por meio da Medida Provisória nº1.154, de 1/1/2023, o governo federal recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que estava desativado. Cabe ao Conselho assessorar o presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação.

Atribuições

Conforme edital, os novos conselheiros vão atuar na mobilização, organização, promoção e defesa da soberania e segurança alimentar e nutricional e na garantia do direito humano à alimentação adequada. Também devem atuar de forma participativa no colegiado e ter disponibilidade e determinação para o exercício das tarefas do conselho e representação do Consea-DF em congressos, audiências, seminários e missões, entre outros requisitos.

O edital assegura, entre os membros da sociedade civil organizada, a representação da população negra, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, com prioridade também para movimentos sociais ou segmentos populacionais que ainda não tiverem representação dentro do Consea-DF.

O desempenho da função no Consea-DF é considerado serviço de relevante interesse público e não será remunerado. Os representantes de cada entidade e/ou organização da sociedade civil deverão manter vínculo direto com a entidade e/ou organização detentora do mandato e não poderão acumular a representação de mais de uma entidade eleita. A seleção é realizada de acordo com critérios estabelecidos nas Conferências Distrital e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e, complementarmente, conforme regimento interno.

Conferência distrital 

Os integrantes da sociedade civil se reúnem com os representantes de 12 órgãos do GDF para, além de discutir novas diretrizes para a política e monitorar as ações, organizar a próxima Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal, com previsão de ocorrer no segundo semestre. Com o resultado dessa conferência, o Consea-DF propõe à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Caisan-DF) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (PSAN) incluindo-se os requisitos orçamentários para a execução.

“O exercício da participação social da sociedade dentro do Consea-DF é fundamental, principalmente, da diversidade que não está contemplada no conselho, como a população negra, povos e comunidades tradicionais indígenas, cigana, quilombolas e de matriz africana, terreiros, população LGBTQIA+, populações historicamente invisibilizadas”, afirma a presidente do Consea-DF, Sheila Lima. “A implementação do III PSAN no DF, para ter alcance e melhores resultados, precisa dos olhares, vivência e experiência de tais populações”, conclui ela.