Contrato entre Hospital de Base e Iges-DF foi modificado 25 vezes, apesar de 198 processos no TC
Segundo o levantamento, cerca de R$ 3,2 bilhões da Saúde foram transferidos ao Iges/DF nos últimos anos
O relatório da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apontou que o contrato entre o Iges-DF e o Hospital de Base de Brasília foi modificado 25 vezes, apesar de avaliações negativas realizadas pelas auditorias dos órgãos de controle e dos 198 processos no Tribunal de Contas do DF.
O documento descreve minuciosamente as instalações do hospital: sala de espera, enfermaria, pronto-socorro, banheiros, áreas de produção de alimentos, etc. Nos registros, nota-se que “que não existe manutenção predial em nenhum espaço, ou mesmo, a conservação mínima para existência de um serviço de saúde”.
De acordo com o presidente da Comissão, o deputado Gabriel Magno (PT), este cenário destoa do esperado após os crescentes aportes de recursos desde que a gestão do HB foi entregue ao Iges/DF, em 2018. Segundo o levantamento, cerca de R$ 3,2 bilhões da Saúde foram transferidos ao Iges/DF nos últimos anos.
“O orçamento do Iges tem crescido assustadoramente: em 2018, era de 3,5% comparado com as receitas do Fundo de Saúde; em 2022, o percentual foi de 21,7%”, destacou Magno ao anunciar a conclusão do relatório no plenário da Casa, no último dia 7.
FISCALIZAÇÃO
O contrato da Secretaria de Saúde com o Iges/DF é monitorado, desde 2018, por uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAC), em avalia os resultados alcançados conforme os parâmetros e indicadores previstos no contrato de gestão.
Entre eles estão, por exemplo, metas de produção (número de internações, de cirurgias, de atendimentos ambulatoriais etc.) e metas de produção (taxa de ocupação hospitalar; média de permanência hospitalar; taxa de infecção hospitalar etc.).
Desde o primeiro ano de avaliação, o Instituto vem recebendo o conceito final “insatisfatório”.
Em 2018, as metas que tiveram a pior avaliação foram as de desempenho, que receberam nota 1,31. O relatório da CESC aponta que, dos nove indicadores pactuados, três obtiveram nota zero naquele ano: o índice de renovação de leitos hospitalares (paciente/leito/mês); a taxa de absenteísmo pactuada, e o percentual de suspensão de cirurgias pactuado.
Na última avaliação documentada no relatório da comissão da CLDF, referente ao ano de 2021, o acompanhamento do contrato de gestão do Hospital de Base previa algumas metas e parâmetros distintos dos pactuados em 2018, mas o cumprimento de muitos deles foi, mais uma vez, insatisfatório.
Para ilustrar: em 2021, a meta era realizar, no mínimo, 5.477 cirurgias programadas – com percentuais mínimos fixados para cirurgias cardíacas (8%), oncológicas (5%) e ortopédicas (12%). O objetivo foi frustrado: foram realizadas 4.256 cirurgias, e o índice da ortopedia ficou, também, aquém do esperado (3,6%).
Entre as várias ações de auditoria no Hospital de Base, sob a gestão do Iges/DF, descritas no relatório da CESC, estão fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda em 2018, para avaliar a estrutura do HB diante das suas competências como hospital habilitado em oncologia.
Na ocasião, o órgão de controle verificou não haver equipamentos de diagnóstico por imagem obrigatórios, além de o hospital não realizar todos os procedimentos obrigatórios para sua habilitação e não ofertar programa de residência médica exigido.
Resultados de auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) também constam do relatório da Comissão de Saúde da CLDF. “Em face dos exames realizados e considerando as demais informações, foram constatadas falhas GRAVES na seleção do fornecedor ou parceiro e MÉDIA na execução do contrato ou termo de parceria”, conclui a CGDF no relatório de auditoria nº 6/2021.
Denúncias envolvendo a contratação de serviços ou de fornecedores pelo Iges/DF não são raras e são tema de várias representações protocoladas no Tribunal de Contas do DF, conforme elenca o documento da CESC.
A comissão aponta ainda que não há prestação de contas do Instituto aprovada pela Corte de Contas do DF.
Com 141 páginas, o relatório foi encaminhado para os órgãos de controle externo, Poder Judiciário, controle interno do Poder Executivo, Secretaria de Saúde, Conselho de Saúde do DF, além do próprio Iges/DF.