Deputados aprovam lei de transparência na execução de obras públicas do DF
O PL nº 323/2019 altera a norma que trata da colocação de placas informativas nos canteiros de obras do governo
Foi aprovado nesta quarta-feira (31) um projeto de lei (PL) que visa a ampliar a transparência sobre as obras públicas em execução no Distrito Federal. O projeto é de autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB).
O PL nº 323/2019 altera a norma que trata da colocação de placas informativas nos canteiros de obras do governo, de forma a tornar obrigatória a publicização de informações como a interrupção, paralisação ou embargo da empreitada por mais de 30 dias.
Segundo o texto, as placas também deverão informar os motivos técnicos ou legais para a interrupção das obras, bem como os nomes das empresas ou concessionárias e os dados do órgão público demandante.
“Os impactos para uma sociedade de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, além de prejudicarem a prestação de serviços públicos essenciais para a população, sem falar dos transtornos para os moradores que têm que conviver com uma obra inacabada”, argumenta Jaqueline Silva.
Aprovada em primeiro turno, a proposta deve voltar a ser apreciada pelo plenário da Casa nas próximas sessões.