Distritais alteram diretrizes orçamentárias e asseguram reajuste para Defensoria e antiga Codeplan
Ambas propostas foram apresentadas pelo Executivo e estão prontas para sanção
A análise dos vetos À Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – de interesse de diversas categorias do funcionalismo público e de concurseiros – ficou para o próximo ano, mas a Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a apreciação, na noite dessa quarta-feira (13), de alterações à LDO de 2023 e à de 2024, beneficiando, respectivamente, categorias do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF Codeplan) e da Defensoria Pública do DF.
O projeto de lei nº 842/2023 prevê um reajuste linear de 6% para os empregados do quadro em extinção do IPEDF – extinta Codeplan – tendo em vista o termo final do Acordo Coletivo Trabalhista vigente em 31 de outubro de 2023.
Já o PL nº 841/2023 tem como objetivo prever a nova tabela de vencimentos e o reajuste (de duas parcelas de 8%) para a carreira de Defensor Público do Distrito Federal.
Ambas propostas foram apresentadas pelo Executivo e estão prontas para sanção.