Ex-governador do DF e ex-vice são condenados por improbidade na construção do Estádio Nacional
Autor da ação, o MPDFT afirma que os réus, além de terem enriquecido ilicitamente, causaram prejuízo ao erário na execução do contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília
O Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador Agnelo Santos Queiroz Filho e o ex-vice-governador Nelson Tadeu Filippelli por improbidade administrativa na construção do Estádio Nacional. Eles e mais quatro réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.
O juiz determinou a perda da função pública, se houver, de Agnelo Santos Queiroz Filho, Nelson Tadeu Filippelli, Jorge Luiz Salomão, Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado e Fernando Márcio Queiroz e suspensão dos direitos políticos.
Os cinco réus e a empresa Via Engenharia S.A estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. Ainda terão que pagar multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Os seis réus foram condenados ainda ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 32 milhões.
Autor da ação, o MPDFT afirma que os réus, além de terem enriquecido ilicitamente, causaram prejuízo ao erário na execução do contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília.
De acordo com o MPDFT, a obra foi contratada inicialmente por R$ 696.648.486,00, mas alcançou o valor final de R$1.184.874.854,00 após 25 termos aditivos. Os acréscimos, segundo o MPDFT, representam 70% de valores superiores à estimativa inicial da obra.
Segundo a Justiça do DF, as provas do processo mostram que o ex-governador e o ex-vice-governador, em concorrência com os demais réus, receberam vantagens indevidas no contrato referente às obras de reforma do Estádio Nacional de Brasília “com a finalidade específica de se enriquecerem ilicitamente”.
“O enriquecimento ilícito por parte dos então governador e vice-governador do Distrito Federal, com a concorrência dos corréus particulares, consistente no recebimento de vantagens indevidas decorrentes das obras de reforma do Estádio Nacional de Brasília, que teve um custo astronômico em relação aos demais estádios construídos para a Copa do Mundo de 2014, tendo sido considerado um dos estádios mais caros do mundo à época de sua reconstrução, aliado ao superfaturamento calculado na ordem de R$ 269.198.248,12 (…) afeta a confiança depositada não apenas no governador e vice-governador do Distrito Federal, mas, sobretudo, na Administração Pública, causando perplexidade em toda a sociedade, que se sente menosprezada e atingida negativamente em sua honra e dignidade por tal conduta”, pontuou o juiz.
O juiz registrou ainda que os bens dos réus devem continuar bloqueados “com a finalidade de se assegurar a reparação dos danos causados ao erário distrital e à sociedade”
Condenações
Agnelo Santos Queiroz Filho e Nelson Tadeu Filippelli, agentes públicos na época dos fatos, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por dez anos. Foi determinada ainda, caso haja, a perda da função pública dos dois réus. Os dois foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial auferido.
Jorge Luiz Salomão e Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado, particulares que concorreram para o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, também foram condenados à perda de função pública, se houver. Eles tiveram os direitos políticos suspensos por quatro anos e, nesse período, não podem contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. Eles também foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial auferido.
Fernando Márcio Queiroz, particular que também concorreu para o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, foi condenado à perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Fernando e a Via Engenharia S.A estão proibidos de contratar com o poder público local ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por oito anos; e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial obtidos por Agnelo Queiroz e Nelson Filippelli.
Os seis réus foram condenados ainda ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 32 milhões. Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli terão que pagar cada um R$ 10 milhões. A Via Engenharia S.A e Fernando Márcio Queiroz foram condenados a pagar R$ 5 milhões cada. Já Jorge Luiz Salomão e Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado terão que pagar, cada um, a quantia de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.