GDF publica decreto que regulamenta Lei dos Puxadinhos na Asa Sul
Uma das regras da "lei dos puxadinhos" é a de que calçadas da frente e detrás dos blocos devem estar livres para que os pedestres circularem
O Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou a Lei dos Puxadinhos na Asa Sul. O decreto governamental foi publicado em Diário Oficial do DF nesta terça-feira (2/8).
Em janeiro, Ibaneis Rocha sancionou a normativa que define as regras para estas áreas comerciais na Asa Sul, concedendo anistia das multas aos comerciantes locais por causa da ocupação irregular do solo.
Uma das regras da “lei dos puxadinhos” é a de que calçadas da frente e detrás dos blocos devem estar livres para que os pedestres circularem.
Novo decreto
Conforme prevê em lei, o novo decreto publicado nesta terça (2), estabelece regras aos comerciantes que construíram nos fundos das lojas, ou aqueles que estão entre os blocos ou em direção às superquadras, ou ainda aqueles que se situam nas extremidades das quadras.
Com as novas regras, as faixadas da frente das lojas podem ser expandidas em até seis metros.
Os imóveis poderão ser compostos de subsolo, térreo, sobreloja, jardins. Porém, quaisquer grades ou cercas estão expressamente proibidas.
Se o imóvel se localizar entre blocos, somente a parte do térreo pode ser ocupada, e deve existir ao menos um espaço de dois metros livre para que as pessoas podem circular.