Ibaneis Rocha diz a Supremo que DF terá impacto de bilhões com piso nacional da enfermagem
Em ofício enviado ao Supremo, o GDF argumenta que o DF terá “um impacto de dezenas de bilhões de reais”, caso o piso entre em vigor
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que para cumprir com a lei do piso nacional da enfermagem o Distrito Federal terá um prejuízo de bilhões.
Em ofício enviado ao Supremo, o GDF argumenta que o DF terá “um impacto de dezenas de bilhões de reais”, caso o piso entre em vigor.
Para os recursos da saúde não impactarem o orçamento, o GDF analisa que somente os servidores públicos com carga horária de 20 horas semanais devem se valer desta nova lei do piso nacional da enfermagem.
Segundo o governador, servidores públicos com carga horária de 40 horas semanais já recebem salários acima do piso nacional.
No ofício enviado ao Supremo, o governador Ibaneis Rocha demonstra o gasto de R$ 1,1 bilhão, anualmente, com salários de enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais. Caso o novo piso entre em vigor, o GDF passaria a gastar o valor de R$ 1,5 bilhão.
O governador explicitou ainda que os gastos com os salários dos técnicos de enfermagem. Atualmente, a folha de pagamento destes profissionais vinculados ao regime de 20 horas semanais está em R$ 1,7 bilhão. Se a nova lei passar a vigorar, o DF precisará desembolsar R$ 3,2 bilhões por ano.
“Eventual aplicação do piso aos servidores vinculados a regime semanal de 20 horas implicará na necessidade de dobrar a remuneração dos servidores de 40 horas semanais, com um impacto de dezenas de bilhões de reais nos cofres do Distrito Federal. Esse impacto causará inevitavelmente automático desrespeito às normas de responsabilidade fiscal também fixadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal”, argumentou Ibaneis.