Do Mais Brasília

Justiça determina reintegração de candidata excluída do curso de formação da PMDF

A mulher foi impedida de realizar o curso em fevereiro de 2020, devido ao nascimento do filho no mês anterior

24ª turma do Curso de Formação de Oficiais
Solenidade de Incorporação da 24ª turma do Curso de Formação de Oficiais. Foto: PMDF/Divulgação

A Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a sentença para reintegrar uma canditada ao curso de formação da Polícia Militar do DF (PMDF). A mulher foi excluída devido à licença-maternidade.

O caso ocorreu com a 24ª Turma do Curso de Formação de Oficiais da PMDF. Segundo a candidata, ela foi aprovada no concurso público e o curso de formação, com duração de três meses, teve início em fevereiro de 2020. Porém, após comparecer ao primeiro dia de aula foi excluída sob a justificativa de que, em razão do nascimento do filho (23/01), ela deveria cumprir a licença-maternidade e aguardar pela próxima turma.

Em 1ª instância, o juiz que analisou o caso, determinou a reintegração e afirmou que o laudo médico apresentado pela mulher não a impedia de participar da formação. Além disso, a candidata afirmou em juízo que o filho teria suporte familiar, o que possibilitaria a sua ausência pelo período das aulas.

Em sua defesa, o DF  afirmou que a mulher não foi desligada do curso, apenas impedida de frequentar as atividades em razão do afastamento por licença maternidade. Para o Estado, a licença inviabilizaria a frequência aluna.

A turma que manteve a decisão entendeu que “o período pós-parto e a maternidade não são fatores incapacitantes e não devem impedir a candidata de frequentar as aulas teóricas e práticas do curso de formação”. Ainda segundo os magistrados, o ato administrativo que suspendeu a candidata segue um viés “sexista, na contramão dos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à igualdade”.

Em nota, a PMDF informou ao Mais Brasília que cumpre todas as decisões judiciais.