Da redação
Do Mais Brasília

Justiça do DF absolve Ibaneis e Alírio por improbidade administrativa

MPDFT entrou com ação civil pública por suposto pagamento indevido de juros e correção monetária a funcionários públicos do CLDF

Ibaneis
Fotos: Renato Alves e Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

A 17ª Vara Cível de Brasília absolveu o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Alírio Neto (PTB) da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15/7).

A ação civil pública realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) são referente à época em que Alírio era presidente da CLDF e Ibaneis trabalhava como advogado da Associação dos Servidores, Ex-servidores e Pensionistas da Câmara Legislativa do DF (Assecam), em 2008.

De acordo com a acusação, Ibaneis, Alírio e outros dois acusados teriam participado de conluio com a Assecam para pagamento indevido de juros e correção monetária de 11,98% dos funcionários públicos da CLDF. A correção foi paga em decorrência da conversão da remuneração dos servidores, durante a implementação do Plano Real.

Ao analisar o pedido, o juiz Caio Brucoli Sembongi afirmou que não vê sequer “justa causa para o recebimento da ação e está convencido da inexistência do ato de improbidade administrativa”.

O magistrado concluiu “que os requeridos agiram dentro de suas atribuições legais, praticando atos administrativos amparados pela conjuntura fática, processual e política dominante à época dos fatos, sem com isso causar dano ao erário ou praticar outra conduta equiparável a ato de improbidade administrativa, razão pela qual impõe-se a decretação liminar de improcedência da pretensão autoral, não sendo o caso de receber a presente ação civil pública para processamento”.