Justiça manda penhorar carro de luxo de vice-governador do DF
A decisão judicial saiu nesta terça-feira (27/7)
A Justiça de Brasília manda penhorar bens do vice-governador do DF, Paco Britto (Avante) para quitar dívida uma dívida dele para com o próprio sistema judiciário e terceiros, no valor de R$ 490 mil.
A decisão judicial saiu nesta terça-feira (27/7) e veio sob o martelo da juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6° Vara da Fazenda Pública do DF. Entre os bens que podem ir à penhora estão um Porsche e um imóvel.
O montante faz parte de um valor extra que o vice-governador recebeu na conta pessoal dele há quatro meses. E se refere a um processo que ele mesmo moveu na justiça contra a empresa Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal).
No processo, movido pelo próprio Paco Britto contra a Terracap, o vice-governador solicita a devolução em dinheiro por um negócio malsucedido de compra de um imóvel, há oito anos. Paco Britto ganhou o processo e a Justiça ordenou que a Terracap restituísse o vice-governador.
De acordo com o processo (que correu na 3° Vara Cível), o valor total a ser devolvido pela Terracap é de R$ 784,5 mil. Mas, apenas parte desse dinheiro caberia a Paco Britto.
Porque neste montante total de R$ 784,5 mil ainda existem as custas processuais e impostos. De acordo com a Justiça, R$ 490 mil não pertencem ao vice-governador e foram parar na conta pessoal dele por um erro.
Porque o acordado pela Fazenda Pública do DF entre as partes seria que a Terracap depositaria em juízo, na 3° Vara Cível, os valores dos pagamentos; e somente depois é que os valores seriam distribuídos e repassados às partes e ao próprio Paco Britto. Porém, a empresa não cumpriu o acordo e acabou depositando o valor total na conta do vice-governador.
Em sua defesa, o vice-governador Paco Britto diz ter procurado o Banco do Brasil no último dia 19 e proposto pagar a devolução do dinheiro em parcelas. O governador também alega que não sabia que este dinheiro não era dele, já que o valor fora transferido pelo banco e ele imaginou que talvez o extra fosse de juros corridos.
Em sua decisão, a magistrada argumenta que o vice-governador, por ser uma pessoa pública, deveria ter agido desde o início com boa-fé e devolvido o dinheiro ao banco.
Eis um dos trechos do processo em que a magistrada explicita a decisão dela: “O exequente poderia ter demonstrado boa-fé, ética, honestidade e tudo o mais que se possa substantivar, com a devolução da importância que não lhe pertence, mas ao contrário, solicitou a este juízo, de modo totalmente reprovável (mais ainda ante a personalidade política que ostenta – é vice-governador do Distrito Federal), que a responsabilidade pelo pagamento integral fosse imposta ao banco, já que para si, a devolução em parcelas seria o correto”.
Ainda conforme os autos processuais, a justiça conseguiu descobrir que os bens em nome da esposa de Paco Britto orçam em torno de R$ 5 milhões.
O vice-governador, porém, em nota publicada também nesta terça (27), retruca que o ligítio em questão é pessoal e em nada compromete a boa-fé dele no papel de homem público.
Foto: Agência Brasília