Leandro Grass aciona TCDF e MPDFT sobre aumento de passagens para o Entorno do DF
O deputado aponta seus questionamentos por conta dos impactos que os novos valores terão no bolso das cerca de 175 mil pessoas que utilizam o transporte entre o DF e o entorno diariamente
Por meio de ofício protocolado nessa sexta-feira (2/12), o deputado distrital Leandro Grass (PV-DF) solicitou informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal sobre o aumento de passagens das linhas do Entorno – serviço de transporte semiurbano.
O documento foi encaminhado também ao Ministério Público do DF (MPDFT) e ao Tribunal de Contas (TCDF), pedindo providências sobre os altos reajustes, para os quais não teria havido justificativa clara por parte do governo.
O deputado aponta seus questionamentos por conta dos impactos que os novos valores terão no bolso das cerca de 175 mil pessoas que utilizam o transporte entre o DF e o entorno diariamente (dado do próprio governo).
“Considerando o período de pandemia, o índice inflacionário do período, que tem corroído a remuneração dos trabalhadores do Distrito Federal e entorno, bem como o baixo percentual de recomposição real das remunerações, tais medidas representam um aumento no custo de vida da população local que impactará, sobremaneira, nas obrigações de cada um”, argumenta.
O pedido de informações refere-se às portarias 176 e 177, publicadas pelo governo também na sexta, que anunciaram um reajuste entre 25,12% e 26,45% nas tarifas de mais de 400 linhas para o Entorno do DF.
O distrital questiona por que a secretaria não divulgou o cálculo utilizado para definir os percentuais. Além desses detalhes, o deputado pergunta se o DF subsidia alguma parte das tarifas e, se sim, quanto isso representa por mês e ano.
Leandro Grass ainda questiona quais são os custos para o Distrito Federal com os contratos de permissão e de delegação que envolvem as linhas para o Entorno e se a secretaria tem como calcular quantas pessoas deixarão de utilizar o transporte por não conseguirem pagar a passagem.
Outra pergunta feita pelo parlamentar é se as empresas e o sindicato dos trabalhadores rodoviários foram comunicados sobre as medidas ou participaram do diálogo para a definição do aumento.
“Observe-se o fato de que o referido reajuste impactará, sem sombra de dúvidas, e de forma mais acachapante, em prejuízo aos trabalhadores e a pequenos e médios empresários, além de afetar toda a cadeia econômica do Distrito Federal”, considera.
Ao encaminhar cópia do ofício ao TCDF e ao MPDFT, Leandro Grass solicita que os órgãos tomem “as providências cabíveis acerca do controle de legalidade das portarias e do controle das finanças públicas de nossa
unidade federativa”, já que, para ele, os reajustes das tarifas são “extremamente altos” e foram feitos sem que os critérios estejam claros.