Da redação
Do Mais Brasília

Liminar do Ministério Público do DF proíbe parcelamento do solo na expansão do Setor Taquari

Região conhecida como Serrinha do Paranoá fica localizada na área rural do Lago Norte e abriga mais de 80 nascentes

MPDFT

Uma decisão limitar proíbe o parcelamento do solo e/ou a edificação de quaisquer estruturas na expansão do Setor Habitacional Taquari, na região conhecida como Serrinha do Paranoá. A solicitação foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 24 de junho, contra o Condomínio Privê Lago Norte II e mais três associações de moradores e deferida na sexta-feira (25/6).

Além do condomínio, são alvos da ação a Associação dos Moradores das Quadras 1, 2, 3, 4 e 5 do Condomínio Privê (AMP 2), Associação dos Moradores do Privê Lago Norte I e II (Amopri) e Associação dos Moradores e Proprietários dos Condomínios Privê Lago Norte I e II (Amprop). A multa para quem descumprir a determinação é de R$ 5 mil reais por dia, até o limite de R$ 2 milhões para cada fração indevidamente negociada ou modificada.

A decisão judicial também proíbe quaisquer edificações, além de alterações da composição ambiental natural da área, com ações como terraplanagem, remoção de vegetação e captação de água. A violação a qualquer destas vedações também gerará multa no mesmo valor.

A Justiça impôs ainda ao Distrito Federal a obrigação de remover as edificações e demais intervenções ilegais não habitadas no local, dentro de trinta dias. O DF deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma de ações para a remoção das edificações clandestinas.

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) deverá fiscalizar mensalmente a região, inclusive com o encaminhamento de relatórios ao Ministério Público. A Terracap também terá que realizar a fiscalização constante da área.

Nascentes

Localizada na área rural do Lago Norte, a Serrinha do Paranoá garante o fornecimento de 30% da água limpa que chega ao Lago Paranoá e abriga mais de 80 nascentes. Além de ser área para recarga de aquíferos, também desempenha importante papel como corredor ecológico de fauna e flora, integrando os biomas entre a Estação Ecológica de Águas Emendadas e a Floresta Nacional de Brasília (Flona).