MPDFT ajuíza ação contra três ex-gestores do Iges/DF
Trio é acusado de praticar atos ilícitos e antieconômicos na presidência da instituição. Desfalque chega a R$ 227 milhões
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra três ex-gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), nessa terça-feira (8/6). Francisco Araújo Filho, Sérgio Luiz da Costa e Paulo Ricardo Silva são acusados de praticar atos ilícitos e antieconômicos na presidência da instituição e ter deixado um desfalque de cerca de R$ 227 milhões.
Na ação, o MPDFT pede que os três sejam condenados a ressarcir os eventuais danos causados ao patrimônio do Iges-DF e que paguem multa de até duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida como diretores-presidentes do instituto. Além disso, o documento pede também que os envolvidos tenham os direitos políticos suspensos por até oito anos e que sejam proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.
Entre as irregularidades constatadas pela Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) estão a alteração de documento elaborado pela área técnica da Secretaria de Saúde, a contratação de pessoal sem critérios objetivos e acima do limite de gastos permitido em contrato, as compras injustificadas ou com sobrepreço, a falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços essenciais, com prejuízo para os pacientes e a falta de transparência ativa e de prestação de contas aos órgãos de controle.
De acordo com o MPDFT, um dos desvios apontados é que, em contrato, o gasto com pessoal tinha o limite máximo de 70% dos repasses mensais, mas os valores encontrados nas investigações correspondem a cerca de 94%, porém, sem aumento algum da produtividade.
Os relatórios de prestação de contas do próprio Iges-DF revelaram que à medida que o endividamento crescia, o cumprimento das metas estabelecidas seguia abaixo do esperado. Também foram identificadas aquisições excessivas, desnecessárias ou superfaturadas.
A Controladoria Interna do Iges-DF realizou auditorias de conformidade em 44 contratos firmados nas gestões dos ex-presidentes e encontrou irregularidades. Além disso, a ausência de controle contábil levou ao crescimento do déficit financeiro e à dificuldade no pagamento de fornecedores e tributos.