MPDFT e Vigilância Sanitária firmam parceria para fiscalizar cozinhas de hospitais
As empresas e os gestores responsáveis receberão tratamento isonômico e serão cobrados para que façam melhorias
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e a Subsecretaria de Vigilância Sanitária firmaram, nessa terça-feira (27/9), parceria para melhorar a qualidade nas cozinhas industriais dos hospitais públicos do DF.
O acordo prevê compartilhamento imediato de documentos e informações estratégicas, além de ações fiscalizatórias conjuntas e permanentes. As medidas já acertadas devem ser implementadas em breve. Com a parceria, a Prosus espera melhorar a prestação dos serviços de alimentação aos pacientes, acompanhantes e servidores.
As empresas e os gestores responsáveis receberão tratamento isonômico e serão cobrados para que façam melhorias, em prazo razoável, nas estruturas das cozinhas e nas práticas de manejo dos insumos. Para isso, serão observados os parâmetros fixados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A parceria também será estendida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para proteger os direitos dos funcionários das cozinhas e ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) para fomentar processos de fiscalização em curso no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A Prosus também oficiou o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil para que apresentem laudo pericial dos casos mais graves, como os encontrados nas cozinhas hospitalares de Planaltina, Sobradinho, Paranoá e Ceilândia. Casos de resistência ou omissão por parte dos responsáveis levarão o MPDFT a tomar as medidas cabíveis, inclusive ações judiciais.