Ana Lúcia Ferreira
Do Mais Brasília

Novacap terá que pagar dívida de R$ 5 milhões adquirida na Copa de 2014

Companhia não pagou obras e reparos feitos no Estádio Mané Garrincha para receber o Mundial

Estádio Nacional Mané Garrincha
Estádio Nacional Mané Garrincha. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) terá que desembolsar mais de R$ 5 milhões para quitar uma dívida adquirida na reconstrução do Estádio Nacional de Brasília, na época da Copa do Mundo de 2014. A decisão saiu nessa terça-feira (18/05).

Os desembargadores que analisaram o caso e decidiram de forma unânime que é responsabilidade da Novacap arcar com a dívida. O valor do débito é R$ 5.807.543,56, que deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de mora.

Na ação, o Consórcio Legado Brasília afirmou que fechou o contrato para execução de obras de urbanização, paisagismo e requalificação da área do estádio, a fim de atender às exigências da Fifa para a realização do Mundial. Segundo o consórcio, o contrato foi rescindido unilateralmente, sem que fossem pagos os serviços executados.

Em primeira instância, o Consórcio teve o pedido indeferido. Porém, após recurso, a 5ª Turma Cível afirmou que, quanto à suspensão da obra, “a forma legal não foi observada pela Novacap, que se limitou a registrar no Diário de Obras a decisão unilateral de paralisação das obras”.

Ainda segundo os magistrados, “apesar do teor do Decreto Distrital 36.182/2014 (que cancelou os empenhos realizados a partir de 1º de maio de 2014), o mesmo não exclui a responsabilidade da Novacap de honrar as obrigações assumidas, ou seja, de honrar os débitos oriundos de execução de obras e serviços previstos em contrato administrativo por ela regularmente firmado”.