PCDF cumpre 5 mandados de busca e apreensão em MG para recuperar R$ 40 milhões sonegados
A investigação teve início no ano de 2018 com objetivo de apurar a conduta dos administradores de uma empresa do ramo alimentício, registrada no Distrito Federal
A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR), cumpriu, na manhã desta terça-feira (18/10), cinco mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Belo Horizonte, em MG.
A investigação teve início no ano de 2018 com objetivo de apurar a conduta dos administradores de uma empresa do ramo alimentício, registrada no Distrito Federal, que teria sonegado tributos na ordem de R$ 40 milhões de reais.
De acordo com as investigações, os dados cadastrais dos sócios da empreso são falsos. Além disso, o endereço em que a empresa está cadastrada na Receita Federal funciona como um local de fachada para simular negociatas realizadas por meio de documentos falsificados para lavagem de dinheiro.
O modus operandi da quadrilha era constituir empresa com pessoas fictícias e deixar de recolher os tributos, restando uma grande dívida tributária que não poderia ser cobrada, porque a dívida está em nome de pessoas-fantasmas.
Além do Distrito Federal, o grupo criminoso criou empresas em três outras unidades da federação: Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.
As buscas ocorreram nas casas de investigados, nas empresas e nos escritórios do grupo; e foram realizadas em Belo Horizonte, Contagem e em um condomínio de luxo em Nova Lima, em MG. Foram arrecadados documentos de interesse da investigação, aproximadamente R$ 60 mil em espécie, e considerável quantia em dólar.
Além das buscas, foi decretado o sequestro/indisponibilidade dos bens dos investigados; sendo: uma fazenda no município de João Pinheiro/MG; um imóvel em Uberlândia/MG; vários veículos e; valores custodiados em contas bancárias e instituições financeiras. A apreensão de bens serve para o ressarcimento aos cofres públicos.
Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), Lavagem de Dinheiro (art. 1° da Lei 9613/98), sonegação fiscal (art. Art. 1º, I e II, c/c o Art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); e podem pegar até 23 anos de prisão.
A operação contou com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da PDOT – Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e da Polícia Civil de Minas Gerais com atuação no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/MG).