Policiais e bombeiras do DF poderão amamentar seus filhos no trabalho até os dois anos

As policiais e bombeiras militares do Distrito Federal poderão ter garantido o direito de amamentar seus filhos no local de trabalho até que eles completem 24 meses.

O benefício está previsto no projeto de lei nº 2.418/2021, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PSD), que altera a legislação do “Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências”.

Atualmente o período permitido é até que a criança complete 12 meses de vida.

O projeto foi aprovado em primeiro turno com 14 votos favoráveis e ainda passará por uma segunda votação. O texto estabelece que “à policial ou à bombeira lactante é permitido o uso de 2 horas para amamentação, dentro da jornada de trabalho e sem qualquer redução de direitos, até que seu filho ou filha complete 24 meses de vida”.

A proposta prevê ainda que “a policial e a bombeira, após o término da licença maternidade, deve retornar para a mesma equipe de que faziam parte antes da vigência da licença, salvo quando se manifestem, formalmente, em outro sentido, e devem ser mantidas na mesma equipe pelo prazo mínimo de 6 meses”.