Portaria aprova a criação de 11 lotes no Pátio Ferroviário, no DF
Medida é importante para o Exército poder repassar ao GDF a área onde estão os equipamentos públicos locais
A área do Exército chamada Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizada no extremo Oeste do Eixo Monumental, possui agora 11 lotes estabelecidos. A medida foi aprovada pela Portaria n° 60, emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11).
“O lote original foi subdividido para criar sete lotes voltados à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e outros três para equipamentos públicos. O lote remanescente, que tem a maior área, permanece inalterado”, explicou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh, Diego Porto.
A subdivisão da área permitirá ao Exército doar três desses lotes ao Governo do Distrito Federal (GDF), que poderá iniciar os processos para resolver a situação imobiliária de vários equipamentos públicos locais que funcionam neles, mas que possuem apenas um termo de cessão de uso do imóvel. É o caso do Shopping Popular, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) da Secretaria de Administração Penitenciária, da Estação Rodoviária e da Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop).
“A aprovação publicada hoje é a formalização da divisão atualmente existente em lotes, de maneira a individualizar cada ocupação, sem qualquer alteração de uso em relação ao que hoje já está instalado no local”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Para os sete lotes próximos da Epia, os parâmetros serão definidos pelo Plano de Ocupação do Pátio Ferroviário, elaborado pelo Exército, que ainda será aprovado por outra portaria da Seduh. A previsão é que eles serão de uso comercial, prestação de serviços, institucional e indústria.
Já para o maior dos 11 lotes, que possui uma área total de 4 milhões de metros quadrados, será necessário um Plano de Ocupação próprio para definir seus usos e parâmetros. O plano ainda deverá ser submetido ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), para correspondente aprovação e publicação de portaria no DODF.