Projeto prevê uso do passe livre em transporte para alunos dos COPs do DF
O projeto ainda inclui o transporte interestadual
Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do DF aprovou um Projeto de Lei (PL) que permite o uso do passe livre estudantil às pessoas inscritas em atividades esportivas do Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos.
De autoria do deputado disitrital Pepa (PP), o projeto (PL 45/2023) permitirá que as pessoas se desloquem de suas casas aos centros esportivos. O projeto ainda inclui o transporte interestadual, e modifica a Lei do Passe Livre Estudantil (Lei 4.462/2010).
Ao defender a proposta, Pepa enfatizou a importância da participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, incluindo as pessoas com deficiência, nas atividades ofertadas pelo Programa Centros Olímpicos e Paralímpicos da Secretaria de Esporte e Lazer do DF.
O parlamentar destacou a relevância dos COPs ao proporcionar esporte e lazer aos residentes das regiões administrativas, com enfoque inclusivo às pessoas com deficiência, porque os centros contam com equipe multidisciplinar cuja função é auxiliar no desenvolvimento físico, motor e social.
O distrital ressaltou que, muitas das vezes, as pessoas deixam de participar dessas atividades porque não têm condições de arcar com os custos dos deslocamentos até os COP’s.
Durante a reunião da comissão, o deputado Max Maciel (Psol), ao frisar que a extensão do passe ao transporte interestadual vai depender de parcerias e acordos entre o GDF e os demais estados, conforme previsto no projeto, defendeu que o consórcio com as regiões metropolitanas do DF, sinalizado pelo GDF, possa incluir os estudantes dessas regiões nesse benefício.
A proposta segue para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes da apreciação pelo plenário.