TCDF investiga supostas irregularidades nos processos seletivos do Iges-DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) começou a apurar denúncias relativas a três processos seletivos para contratação de pessoal pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). A Corte avalia se houve violação dos princípios constitucionais da impessoalidade, da transparência e da moralidade.

Os três editais investigados – 8/2021, 14/2021 e 69/2021 – são alvos de representações do Ministério Público junto ao TCDF. A suspeita é de que supostas irregularidades teriam resultado em “subjetividade extrema” e, por consequência, “em grave violação do interesse público na escolha dos profissionais a serem contratados”.

Em julho, o Tribunal de Contas já havia determinado a suspensão dos processos seletivos 14/2021 e 69/2021 até nova deliberação da Corte. Na decisão mais recente, de 11 de agosto, o TCDF impediu a realização do certame 8/2021 e convocou dois médicos a prestarem esclarecimentos no prazo de 30 dias. Eles são alvos de denúncias de suposto favorecimento e acesso a informações privilegiadas.

Subjetividade

O processo seletivo 69/2021 pretendia contratar mais de 700 profissionais em diversas áreas foi o primeiro a ser questionado pelo Ministério Público junto com o TCDF. As supostas falhas apontaram, entre elas:

• Ausência de provas objetivas e aplicadas, meramente, por meio da internet;
• Falta de critérios objetivos de avaliação;
• Utilização de método subjetivo de desempate, como entrevista, com risco elevado de discriminação entre candidatos de forma arbitrária e desproporcional;
• Proibição de interposição de recurso por candidatos aprovados no processo seletivo e eliminados no exame admissional.

No certame 14/2021, para a contratação de farmacêutico, as supostas irregularidades apontadas envolvem a inclusão indevida de um candidato que não foi classificado entre as três primeiras colocações na lista de convocados para a fase posterior, de avaliação curricular e entrevista.

As representações narram, ainda, que teria ocorrido uma redução arbitrária no tempo de aplicação da prova prática, que caiu de 2h para 1h, associada à aplicação de prova exclusivamente teórica em substituição à prova prática; e a realização de entrevista por um examinador com quem determinada candidata supostamente teve vínculo empregatício no setor privado.
Suspeitas de favorecimento

Com relação ao edital 8/2021, que trata de seleção para uma vaga de médico nuclear, a representação protocolada pelo Ministério Público traz denúncias que vão desde prazos curtos, de apenas 24h, para a comprovação dos requisitos para a etapa de análise curricular, até suposta fraude e favorecimento de candidatos, falta de transparência e de objetividade.

“Os candidatos não foram informados sobre os critérios utilizados na avaliação/pontuação desta etapa e observou-se pontuação destoante do conhecimento técnico e tempo de experiência dos candidatos, com melhor pontuação para aqueles de interesse da banca de examinadores”, afirma uma das denúncias.

Alguns casos específicos no processo seletivo 08/2021, chamaram a atenção do MP e também são alvo de apuração do Tribunal de Contas. Um deles envolve o chefe do Serviço de Medicina Nuclear do Hospital de Base de Brasília (HBDF), como suposto beneficiário de favorecimento e de acesso a informações privilegiadas. O outro trata de uma médica nuclear da Secretaria de Saúde (SES-DF), candidata no processo seletivo, e que também teria recebido informações privilegiadas.

Uma das denúncias recebidas pelo Ministério Público e relatadas em representação questiona a legitimidade para o coordenador do Serviço de Medicina Nuclear ser candidato em processo de seleção para o próprio serviço que atualmente dirige. Ele afirma que a fase de entrevistas com os candidatos “foi realizada por atuais servidores públicos, médicos do Hospital de Base, que são seus subordinados diretos”.

O denunciante acrescentou ainda que esse candidato teria sido classificado em segundo lugar na entrevista e, posteriormente, após a publicação de uma errata, constaria como terceiro colocado. Ainda de acordo com a denúncia, o candidato não cumpre um dos pré-requisitos de experiência elencados no edital.

Sem tempo de experiência

As suspeitas em apuração pelo TCDF trazem ainda casos em que médicos residentes sem título de especialista e sem tempo de experiência na especialidade teriam ficado à frente de profissionais mais gabaritados no processo seletivo 08/2021.

Outra denúncia, cita um médico que, segundo o denunciante, “finalizou a residência há poucos meses, não tem título de especialista ou sequer tempo de experiência comprovado” e teria sido classificado à frente de outro candidato que é seu supervisor na residência.

Além disso, há a suspeita de que dois médicos que realizaram as entrevistas do processo seletivo 08/2021, além de serem subordinados diretamente ao candidato que é chefe do serviço de Medicina Nuclear do HBDF e que participava do processo seletivo, teriam laços de amizade e de sociedade com outros candidatos convocados para aquela fase.

Um desses médicos da banca examinadora seria “sócio de uma grande empresa da cidade e entrevistou diversos médicos que faziam parte diretamente do seu corpo clínico.”

Critérios mínimos

Embora o Iges-DF não seja obrigado a realizar concurso público, tanto a lei quanto o estatuto da entidade determinam que os processos de seleção de pessoal deverão ser conduzidos “de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência”, tendo em vista que os recursos administrados pelo Instituto são públicos.

Até a última atualização desta reportagem, o Iges-DF não havia apresentado manifestação ao Tribunal de Contas sobre as denúncias e supostas irregularidades. O Mais Brasília acionou o órgão.