Corte de Haia ordena que Israel tome medidas para evitar genocídio em Gaza

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais conhecida como Corte de Haia, ordenou que Israel tome medidas para prevenir atos de genocídio na guerra contra o Hamas nesta sexta-feira (26), quando o número de mortes na Faixa de Gaza chegou a 26.083, de acordo com o grupo terrorista.

“O Estado de Israel deverá (…) tomar todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos no âmbito do artigo 2 da Convenção do Genocídio”, disse o tribunal.

A corte foi provocado pela África do Sul, que, no início de janeiro, pediu medidas de emergência contra Israel em um caso em que acusa o Estado judeu do crime -alegação que pode levar anos para ser julgada.

A maioria do painel de 17 juízes da corte votou a favor de medidas urgentes que contemplaram a maior parte do que a África do Sul pediu, com exceção da ordem para Tel Aviv suspender as operações militares em Gaza, em um cessar-fogo. A possibilidade de uma trégua era aguardada com grandes expectativas pelos palestinos.

Apesar disso, o país africano saudou o que considerou uma “vitória decisiva” para o direito internacional e Sami Abu Zuhri, alto funcionário do Hamas, disse que a decisão contribui para isolar Israel. “Pedimos que a ocupação seja forçada a implementar as decisões do tribunal”, afirmou ele à agência de notícias Reuters.

Israel chama as alegações da África do Sul de falsas e “gravemente distorcidas” e afirma fazer o máximo esforço para evitar baixas civis em Gaza. Na quinta-feira (26), o país expressou confiança de que o tribunal rejeitaria as acusações, classificadas de “falsas e espúrias”. O Hamas, por sua vez, disse que cumpriria uma ordem de cessar-fogo se Israel retribuísse.

A CIJ -que, ao contrário do TPI (Tribunal Penal Internacional) julga Estados, não indivíduos- ouviu as alegações iniciais de ambos os lados no início de janeiro. As decisões do principal órgão judicial da ONU têm caráter vinculante, mas o tribunal tem poucos meios de fazê-las valer na prática.

Em março de 2022, um mês depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, por exemplo, a CIJ exigiu que as tropas de Vladimir Putin deixassem o território ucraniano imediatamente. A decisão foi contestada pela Rússia e por sua aliada China, que argumentaram que a entidade não tinha jurisdição sobre o caso -e nada foi feito acerca do conflito, que no próximo mês de fevereiro completará dois anos.

A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, promulgada em 1948 após o assassinato em massa de judeus no Holocausto nazista, define o crime como “atos cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Os palestinos esperavam ansiosos a decisão do CIJ nesta sexta.

“O que acontece se depois do julgamento Israel continuar seus massacres? O mundo parecerá uma piada”, disse à agência de notícias Reuters Tamer, 55, empresário e pai de quatro filhos, antes da audiência.

O palestino estava deslocado em Rafah, onde mais da metade da população do território está agora aglomerada, a maioria em tendas improvisadas ou prédios públicos.

“Estamos cansados, nossos filhos estão exaustos, eles estão privados de sono e comida”, disse ele, em referência à restrição de ajuda humanitária que Israel impôs após o início do conflito. “Todos aguardam sua vez de morrer por bombas israelenses se isso não acabar.”

Milhares de pessoas chegaram à pequena cidade na extremidade sul de Gaza nos últimos dias, piorando a busca por comida e um lugar para acampar no frio chuvoso do inverno.

A comida é escassa na região, e a situação é ainda pior no norte e no centro de Gaza, onde as agências de ajuda dizem que milhares de pessoas passam fome, especialmente crianças pequenas, que são mais vulneráveis à desnutrição.

“Todo mundo com quem conversamos implora por comida”, diz Sean Casey, representante da OMS (Organização Mundial da Saúde) em Gaza.

Os adultos podem lidar com a fome, “mas nossas crianças não podem”, afirma Abu Abdallah Humeid, um morador de Jabalia, no norte de Gaza. Sem farinha, as pessoas têm moído milho e cevada para fazer pão seco.

Enquanto a audiência acontecia, as forças israelenses continuavam a bombardear a principal cidade do sul de Gaza, Khan Yunis. O ataque, um dos maiores ataques até agora, atinge um local que abriga centenas de milhares de civis deslocados. Os palestinos dizem que Israel bloqueou hospitais, tornando impossível para os socorristas alcançarem os mortos e feridos.

Tel Aviv nega que tais alegações, mas diz que a ação militar próxima a centros de saúde é necessária porque os combatentes do Hamas operam de lá, o que trabalhadores médicos negam.