Endurecimento de regras para comprar armas nos EUA esbarra em divisão partidária

Enquanto a polícia identificava os corpos em uma escola no Texas e os pais dos alunos rezavam para que seus filhos não estivessem entre as 21 vítimas, legisladores voltaram a encenar o velho debate sobre como impedir os frequentes massacres a tiros.

Pela maneira como o sistema político dos EUA está configurado, porém, não existe uma saída para uma das grandes crises americanas. O país deve seguir facilitando a compra e o porte de armas, sangrando as estatísticas em vez de estancá-las.

Desde o ataque de 2012 na escola Sandy Hook, que deixou 26 mortos, os Estados Unidos viveram mais de 3.500 outros tiroteios. A cifra é do Gun Violence Archive, organização sem fins lucrativos que mapeia os episódios com quatro ou mais mortos ou feridos por incidente. Esses eventos são tão comuns que o país só presta atenção em casos extremos, como o vivido nesta terça-feira (24) no Texas. Existem 400 milhões de armas de fogo no país. Em comparação, são 330 milhões de habitantes.

Um dos grandes entraves à resolução dessa crise é o fato de que o tema está historicamente polarizado. A não ser por poucas exceções, legisladores democratas votam a favor de limitar o acesso às armas, enquanto republicanos votam contra. “Essa é uma das linhas partidárias mais claras no país”, diz Casey Burgat, professor da Universidade George Washington e especialista em questões legislativas nos EUA.

Existem algumas propostas para limitar a compra de armas no país, só que é bastante improvável que elas passem pelo Senado, Casa na qual cada partido hoje tem 50 assentos. Segundo a regra conhecida como “filibuster”, é necessária uma maioria de 60 votos a favor –ou seja, dez republicanos precisam pular o muro. Como isso não vai acontecer, essas leis não vão chegar à mesa do presidente Joe Biden.

Entre os projetos em discussão está uma tentativa de acabar com o “gun-show loophole” (brecha da feira de armas), que facilita a venda em eventos ou pela internet sem a devida checagem dos antecedentes do comprador. Essa medida foi aprovada na Câmara em 2021, mas nunca passou no Senado.

Burgat descreve os republicanos como “o partido do direito às armas”. Em geral, os legisladores dessa sigla argumentam que esse direito está garantido pela Segunda Emenda da Constituição americana. Para além da ideologia, essa é uma aposta política. O direito às armas é um dos debates que eletrizam os eleitores. “Republicanos sabem que a sua base é extremamente favorável às armas, vota de acordo com isso, faz doações ao partido e pune os candidatos que interferem nessa questão.”

Com isso em vista, o partido tem legislado a favor das armas nas últimas décadas. Em 2021, o governador do Texas aprovou uma lei que na prática permite que qualquer maior de idade porte uma arma no Estado, mesmo sem ter permissão nem receber qualquer tipo de treinamento.

O mais perto que o país chegou de dificultar o acesso às armas foi em 2013, após o massacre de Sandy Hook. Foi quando legisladores tentaram aprovar a medida bipartidária conhecida como Manchin-Toomey –nome de dois de seus defensores, um de cada lado. Era uma tentativa tímida só para dificultar a compra de armas, não para impedi-la. Foram 54 votos a favor, quatro deles de legisladores republicanos.

É improvável que uma proposta semelhante chegue tão longe no cenário atual. Dos 54 senadores que votaram “sim” em 2013, oito foram substituídos por republicanos conservadores, que votam “não”.

Soma-se a isso o fato de que os Estados Unidos passam neste ano por suas “midterms”, como são conhecidas as eleições de metade de mandato. O Partido Republicano espera ganhar terreno no Senado e ter a maioria de assentos. Por isso, diz Burgat, tem ainda menos interesse em alienar sua base eleitoral. “O problema é que sempre estamos próximos de uma eleição e sempre ouvimos a mesma coisa.”

Não há, assim, razão para otimismo entre os que querem dificultar o acesso às armas. “Sabemos o que vai acontecer. Os democratas vão falar alto, dizer que isso não pode voltar a acontecer”, diz. “Os republicanos não vão se unir ao debate, muito menos aprovar uma lei. Seguiremos repetindo o roteiro.”

De fato, durante a manhã de quarta-feira (25), o senador democrata Chris Murphy disse estar cansado de ler mensagens de republicanos nas redes sociais expressando condolências aos familiares das vítimas de armas. “Nosso trabalho não é dar os nossos pêsames e orações, e sim legislar.”
Já o senador republicano Mike Lee criticou “a esquerda” por usar o massacre para tentar passar leis restringindo o direito ao porte. A culpa, afirmou, é da dissolução das famílias –não das armas de fogo.

Por Diogo Bercito