Bolsonaro veta prorrogação de concurso realizado antes de pandemia
Proposta dizia que o prazo estaria suspenso até fim do decreto de calamidade pública, que ocorreu em 31 de dezembro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na quarta-feira (5) o projeto de lei que prorrogaria a validade de concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, devido à pandemia do coronavírus.
A proposta dizia que o prazo estaria suspenso até o fim do decreto de calamidade pública, que ocorreu em 31 de dezembro de 2021.
Este prazo é o tempo que o governo tem para convocar os aprovados. A Constituição dá que será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. O chefe do Executivo vetou a medida a pedido da Advocacia-Geral da União, que alegou perda do objeto.
De acordo com a pasta, como a proposta está vinculada ao decreto de calamidade, que já perdeu a vigência, poderia implicar na aplicação de efeitos retroativos. O que, para a AGU, causaria insegurança jurídica.
Publicado no Diário Oficial da União desta quinta, o veto do presidente ainda será analisado pelo Congresso na volta dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro. Os parlamentares podem derrubá-lo.
Durante o governo Bolsonaro, foi feito apenas um concurso, para a Polícia Federal e Rodoviária Federal, de 3.000 vagas. Realizado no ano passado, o certame foi anunciado ainda na gestão do então ministro da Justiça, André Mendonça.
Policiais são considerados parte da base de apoiadores do presidente. No final do ano passado, Bolsonaro fez um novo gesto a eles, ao garantir reajuste a essas categorias.
Os policiais federais e rodoviários federais também foram os únicos, durante esta gestão, a receber aumento salarial.
Representantes dos servidores públicos federais reclamam que a maioria está com o salário defasado em 27,2%, pois não há reajuste desde 2017.
O anúncio do governo levou a uma debandada na Receita Federal, e a uma ameaça de greve de outras categorias do Executivo federal.
Por Marianna Holanda