Câmara dos Deputados pode votar projeto que legaliza bingos e cassinos
Votação está prevista para ocorrer nesta terça (22/2). Medida abre possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (22/2), projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogos do bicho no Brasil. A medida abre possibilidade de estados do país explorarem jogos lotéricos.
Segundo o texto, de autoria do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), os cassinos deverão obrigatoriamente ser “instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho poderá variar conforme a população do estado em que se localizar”.
Ainda de acordo com o PL, caso virar lei no país, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos.
No caso do bingo, o projeto permite sua exploração em “caráter permanente” apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).