Comissão do Senado aprova convocação de Aras para se posicionar sobre a CPI
Procurador deverá esclarecer, na condição de convidado, quais ações foram tomadas pela PGR com relação ao relatório final da CPI
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23/11), o requerimento para a convocação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para ir ao Congresso Nacional esclarecer, na condição de convidado, quais ações foram tomadas pela PGR com relação ao relatório final da CPI da Covid.
Na segunda (22/11), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia anunciado que diferentes comissões do Senado aprovariam requerimentos esta semana para a ida de Aras ao Congresso.
Segundo Randolfe, vice-presidente da CPI da Covid, Aras deve “prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas sobre os indiciamentos e levantamentos indicados no relatório da CPI da Pandemia”.
O requerimento aprovado, obtido pela reportagem, discorre que a CPI, “durante quase seis meses de funcionamento, investigou e apurou uma série de omissões e ilícitos praticados pelo Poder Público, em especial pelo Governo Federal, na condução da Pandemia de covid-19, que ceifou a vida de mais de 600 mil brasileiros”.
Senadores entregaram o relatório final a Aras no dia 27 de outubro, um dia depois do encerramento dos trabalhos da comissão. A eventual responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) depende de ação do procurador-geral da República.
“De acordo com a legislação processual aplicável, o Procurador-Geral da República dispõe de 30 (trinta) dias para adotar as providências cabíveis quanto ao conteúdo do Relatório da CPI”, explica o documento aprovado no Senado.
Segundo o requerimento, o convite a Aras faz-se necessário passados quase 30 dias da entrega do documento e “considerando as graves violações aos direitos da pessoa humana demonstradas no Relatório da CPI da Pandemia”.
O texto aponta que o PGR deve “prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no mencionado Relatório”.
A reportagem tenta contato com a PGR para comentar a convocação, mas ainda não obteve retorno.
Em nota no último dia 10, a PGR disse que a análise do relatório final da CPI da Covid seguirá as regras e prazos legais. Segundo a PGR, após o procedimento de internalização, os documentos serão liberados para a equipe de investigadores que atua com o procurador-geral, Augusto Aras.
“Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, diz a nota da Procuradoria-Geral.
Randolfe disse na segunda que se a aprovação da convocação de Aras fosse confirmada, os senadores “não aceitariam” o argumento de investigação da procuradoria-geral.
“Nós não aceitamos a justificativa de ‘investigação preliminar’. Essa semana pelo menos em várias comissões do Senado será aprovado o requerimento de convocação. Nós não aprovaremos em uma comissão somente. Aprovaremos em várias comissões para que o PGR lá apareça”, disse o senador em entrevista coletiva.