Oposição protocola superpedido de impeachment contra Bolsonaro
FolhaPress

Oposição protocola superpedido de impeachment contra Bolsonaro

Cerca de 120 pedidos foram reunidos em um só, apontando mais de 20 tipos de acusações, nesta quarta-feira (30/6)

Bolsonaro
Foto: Marcos Corrêa/PR

Em meio à denúncia de cobrança de propina por vacina, a oposição e movimentos sociais protocolaram nesta quarta-feira (30/6) o superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas sem apoio político para que o processo prospere na Câmara dos Deputados. Cerca de 120 pedidos foram reunidos em um só, apontando mais de 20 tipos de acusações.

A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.

Na terça-feira (29/6), a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), indicou que o superpedido poderá futuramente ser ampliado para incluir a denúncia envolvendo a negociação de propina revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. “Podemos adendar a peça”, disse.

O superpedido de impeachment é resultado de uma articulação de partidos de oposição a Bolsonaro e ex-aliados do presidente. Esse grupo reúne cerca de 140 deputados. Para eventual impeachment passar pela Câmara, são necessários 342 votos dos 513 deputados.

Assinam o superpedido centrais sindicais, movimentos sociais, deputados da oposição e de centro-direita, associação de juristas e personalidades, entre outros.

No texto, os autores da ação lembram que, até esta quarta, já foram protocolados 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados -seis delas foram arquivadas.

Apesar do ciclo de desgaste político do presidente e da baixa tração nas pesquisas eleitorais de 2022, o centrão permanece disposto a barrar a iniciativa de opositores ao governo. A fissura nessa aliança traz mais riscos para Bolsonaro no projeto de ser reeleito.

O centrão é um consórcio de partidos que se juntou a Bolsonaro quando o Palácio do Planalto passou a liberar cargos de indicação política e pagamento de verbas das emendas ao Orçamento.

Por ora, está mantida a blindagem para que o atual mandato seja concluído. Além disso, com o desgaste provocado pelas denúncias envolvendo a negociação da Covaxin, a avaliação é que esse grupo ganhou ainda mais poder de barganha junto ao Executivo.

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los.

Se o pedido for aceito, a denúncia é encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário da Casa. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para o processo seguir para o Senado.

A próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice.

Entenda o superpedido de impeachment 

Alguns dos partidos e entidades que assinam o documento

  • PT
  • PDT
  • PSB
  • PCdoB
  • PSOL
  • ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)
  • Coalizão Negra por Direitos
  • Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins
  • MBL (Movimento Brasil Livre)
  • Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
  • Ex-aliados de Bolsonaro, como deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP)

Alguns dos crimes mencionados no pedido

  • Crime contra a existência política da União
    Ato: fomento ao conflito com outras nações
  • Crime contra o livre exercício dos Poderes
    Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF
  • Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
    Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
  • Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
    Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
  • Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
    Ato: interferência na PF
  • Ameaça para constranger juiz
    Ato: ataques ao Supremo
  • Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
    Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
  • Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
    Ato: ameaça a instituições
  • Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina
    Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
  • Violar direitos sociais assegurados na Constituição
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Crime contra a segurança interna do país
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Permitir a infração de lei federal de ordem pública
    Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
  • Crime contra a probidade na administração
    Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
  • Expedir ordens de forma contrária à Constituição
    Ato: trocas nas Forças Armadas
  • Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
    Ato: mentiras para obter vantagem política
  • Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
    Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
  • Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias
    Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia
  • Blindar subordinados em caso de delitos
    Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

O caminho do impeachment 

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los.

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo.

Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.

Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato.

Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016).