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Governo Bolsonaro barra votação sobre mercado de carbono na Câmara

Decisão foi comunicada a interlocutores do governo após uma reunião do ministro Joaquim Leite

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O projeto de lei que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) estava previsto para ser votado em regime de urgência na última segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados, mas saiu da pauta após um pedido vindo do Ministério do Meio Ambiente, em meio à COP26, conferência sobre mudanças climáticas da ONU.

Autor do projeto e vice-presidente da Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) contava que poderia anunciar a aprovação do mercado de carbono na COP26, mas seus discursos no pavilhão do Brasil na conferência foram de apelo para que o PL 528/2021 fosse levado ao plenário.

A decisão foi comunicada a interlocutores do governo após uma reunião do ministro Joaquim Leite, do Meio Ambiente, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apoiadora do projeto, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), relatora da matéria, na última terça-feira (9) em uma sala do pavilhão do Brasil na COP26.

Segundo participantes da reunião, que descreveram o encontro como uma briga, o ministro comunicou a decisão de adiar a votação do projeto para um momento posterior à regulamentação de um mercado de carbono global, em negociação na conferência climática como parte do artigo 6 do Acordo de Paris.

A criação de um mercado de carbono nacional permite a empreendimentos que precisam reduzir suas emissões de gases-estufa a compra de créditos de carbono, que funcionam como autorizações para emitir os gases. Eles são vendidos por projetos que capturam o gás por meio de ações como plantio, reflorestamento, energias renováveis e tecnologias com menor emissão.

No início de outubro, o ministro já havia sinalizado contrariedade à votação do projeto em uma fala para a imprensa sobre a COP26.

“Eu tive uma reunião com o presidente Lira para falar um pouco sobre o desafio de criar um mercado de carbono regulado no Brasil. É um desafio criar uma legislação e por isso foi feita nossa reunião, para trazer algo que seja possível atrelar ao mercado internacional”, afirmou o ministro.

Alinhando-se à proposta de Leite, a presidente da Comissão de Meio Ambiente e relatora do PL 528/2021, Carla Zambelli (PSL-SP), encaminhou ao plenário da Câmara uma versão do texto com diversas alterações –que desagradaram os empresários defensores do mercado de carbono nacional.

Entre elas está o adiamento da entrada em vigor do mercado, que deveria aguardar a definição internacional sobre o tema na regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris.

“A proposta de subordinar a regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões à ratificação pelo Congresso do artigo 6 atenta contra a soberania nacional”, avalia Gustavo Pinheiro, coordenador do Portfólio de Economia de Baixo Carbono do Instituto Clima e Sociedade.

“O Brasil é soberano para estabelecer e regular o funcionamento de seu mercado doméstico. O artigo 6.4 do Acordo de Paris estabelece instrumentos de mercado entre os países, não estabelece regulação interna nos países”, afirma Pinheiro.

A ação do ministro do Meio Ambiente provocou surpresa entre aliados do setor privado, já que ele sinalizava proximidade aos pleitos da indústria e da agropecuária, que patrocinam o pavilhão do Brasil na COP26 e apoiam a criação do mercado de carbono.

O setor de aço é um dos que pressiona a indústria pela criação de um mercado de carbono nacional, atento à perspectiva de ser tributado na fronteira pela Europa a partir de 2023. EUA e China também já estudam como criar seus tributos de fronteira sobre o carbono.

No agro, há expectativa de ganhos por meio da venda de créditos gerados no setor de biocombustíveis, em que a combustão é majoritariamente compensada pelo plantio de cana-de-açúcar e soja, bases de produção de etanol e biodiesel.

A criação de um mercado brasileiro para regular o comércio de créditos de carbono também é defendida pelo Cebds, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, que reúne grandes empresas brasileiras e multinacionais, respondendo juntas por 45% do PIB.

Questionado pela reportagem, o ministro Joaquim Leite respondeu que não acompanha o assunto.

*A jornalista Ana Carolina Amaral viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade.