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Lira amplia vantagem, e Câmara aprova PEC dos Precatórios no primeiro turno

A proposta é prioridade do governo Jair Bolsonaro

Arthur Lira/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar de perder apoio na bancada do oposicionista PDT, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiram ampliar a base de apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios nesta terça-feira (9).

Nesta noite, a Câmara terminou de votar todos os destaques e concluiu a votação em primeiro turno. Em seguida, os deputados começaram a analisar o texto em segundo turno.

Com base em uma operação que envolveu distribuição de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares nas últimas duas semanas, entre outras ofensivas, os governistas conseguiram manter, com uma exceção, os principais pontos da PEC.

A proposta é prioridade do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 e ampliar o teto de gastos federal, permitindo a destinação de recursos para outros fins.

O texto-base da PEC em primeiro turno foi aprovado na semana passada por 312 votos, apenas 4 a mais do que o mínimo necessário para mudar a Constituição.

Nesta terça, as tentativas de mudança -os chamados “destaques”- foram derrubados por margens maiores: de 316 a 412 votos.
A PEC, se aprovada pela Câmara e pelo Senado, irá liberar mais de R$ 91 bilhões em gastos para o ano eleitoral de 2022, em que Bolsonaro deve tentar a reeleição.

No primeiro turno, o governo sofreu apenas uma derrota. O revés, no entanto, não afetou os pilares da proposta.
Os deputados retiraram dispositivo que desobrigava o Executivo a pedir autorização específica ao Congresso para descumprir a regra de ouro, que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
A regra tem como objetivo evitar que o país financie despesas atuais deixando a fatura para as próximas gerações.

Em vez disso, a norma busca direcionar o uso de recursos do endividamento para os investimentos públicos, como obras ou construções de escolas e hospitais -que permanecem ao longo do tempo e, portanto, podem ser usufruídos pelos futuros contribuintes.

Financiar despesas correntes com dívida só pode ocorrer hoje se o Congresso autorizar o direcionamento a finalidades precisas e após votação por maioria absoluta.

Partiu da equipe econômica a intenção de eliminar a etapa específica da solicitação ao Congresso e obter aval da Constituição para bancar as despesas correntes, bastando que os montantes estivessem previstos e autorizados pelo Orçamento (que ainda precisará passar pelos parlamentares). Porém, o processo seria simplificado.

O texto foi excluído por 303 a 167 -precisava de pelo menos 308 votos para ser mantido.
A decisão ocorreu após o PDT mudar o posicionamento e orientar contra a PEC, depois de votar a favor do texto principal na semana passada.
A bancada do PDT, que tem 25 deputados, deu na semana passada 15 votos a favor do texto-base da proposta. Isso contribuiu para a vitória apertada do governo, mas abriu uma crise no partido.

Ciro Gomes (PDT) afirmou ter suspendido sua candidatura a presidente da República em protesto contra a decisão da bancada.
A cúpula do partido então atuou para reverter o apoio dos deputados à PEC, que é vista como uma medida de fortalecimento da campanha de Bolsonaro à reeleição. Nesta terça, apenas de 4 a 5 dos 25 deputados do partido estavam votando com o governo.

Por causa da ameaça de mudança de rota do PDT, que se confirmou, Lira e o governo buscaram ampliar a sua base de apoio entre deputados aliados que não votaram no primeiro turno, no DEM, MDB, PSDB, PP, PSL e Republicanos.

Cerca de 30 deputados dessas siglas que não se posicionaram na semana passada passaram a apoiar o governo.
Outra parte da estratégia foi garantir votos de deputados que estão fora de Brasília.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou ato para permitir a votação remota de quem está em missão autorizada pela Casa, o que foi contestado pela oposição.

Nesta segunda (8), Lira editou outro ato para liberar do registro de presença biométrica gestantes ou parlamentares em condição de saúde que impossibilite o trabalho presencial, desde que autorizado pelo presidente da Câmara e mediante documento que comprove o estado de saúde do parlamentar.

Há, atualmente, 17 em missão autorizada pela Câmara. Desse total, 12 votariam a favor da PEC. Outros seis que apresentaram atestado médico também seriam favoráveis ao texto.

Entre os destaques derrubados pelos governistas esteve o do MDB, rejeitado por 316 votos, que tentava alterar um dos principais pontos da PEC -o que prevê um drible no teto de gastos, que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação. O plano do governo é alterar retroativamente o cálculo desse limite, ampliando, na prática, a margem para mais despesas no fim de 2021 e em 2022.

Essa alteração é uma das bases para que Bolsonaro consiga cumprir a promessa de pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro até o fim do próximo ano.

Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo.
A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos Precatórios. Essa PEC, que já estava na Câmara, prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que libera mais espaço no Orçamento.

As duas mudanças previstas na PEC -envolvendo o teto de gastos e os precatórios- têm potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas à alta da inflação.

O aumento de gastos na área social é uma aposta de Bolsonaro e aliados dele para tentar fortalecer o presidente na disputa à reeleição de 2022.

Por Thiago Resende, Danielle Brand e Ranier Bragon