Mendonça suspende julgamento de réus do 8/1 e força reviravolta em formato adotado pelo STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), paralisou nesta segunda-feira (2) parte dos processos em julgamento virtual de réus acusados de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

A decisão, na prática, leva casos para a discussão no plenário físico e provoca uma reviravolta na estratégia da corte de agilizá-los.

Nos julgamentos por meio da análise virtual, os votos dos 11 ministros são depositados em um sistema do Supremo, em sessões que normalmente duram uma semana, mas sem interromper as demais pautas do tribunal.

No plenário físico, a corte demorou dois dias para julgar apenas os três primeiros réus do 8/1, em sessões que se iniciaram pela manhã e continuaram até o fim da tarde.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao menos 1.400 denúncias contra acusados dos ataques golpistas, mas parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, que evitariam julgamentos pelo STF.

Mendonça pediu destaque (transferência da discussão para plenário físico) em dois dos cinco processos em que são julgados os réus. Ambos os casos tratam de mulheres que foram acusadas pela PGR. A decisão abre um precedente para que outros casos sejam levados ao plenário físico, o que afetaria o andamento dessas ações e de outras pautas da corte.

Inicialmente, havia pedidos de vista (mais tempo para análise) de Mendonça em outras duas ações, mas essas solicitações foram retiradas. O gabinete do ministro informou que foi um “erro material”.

Logo após os pedidos de destaque, Mendonça deu despachos nos quais justificou que há necessidade de “exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais” das acusadas, “a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena”.

Diante do pedido de destaque, esses casos deverão ser pautados para um julgamento nas sessões presenciais, que acontecem às quartas e quintas e são transmitidas na televisão, como também defendia a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Quem deverá decidir quando os casos serão julgados é o novo presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, o que ainda não foi definido.

Isso deve alterar o cronograma que Barroso vinha prevendo para a sua gestão, com as ações do 8 de janeiro sendo julgadas em plenário virtual e outros temas debatidos presencialmente no plenário físico.

Nas sessões presenciais, as defesas têm um tempo para apresentar seus argumentos, assim como o Ministério Público, antes de os ministros apresentarem os seus votos.

Já em relação aos pedidos de vista, o ministro deverá devolver os casos para o plenário virtual em até 90 dias.

Mendonça, que foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve uma discussão há duas semanas com o relator Alexandre de Moraes a respeito dos crimes pelos quais os réus seriam condenados.

No plenário virtual, em sessão que se encerraria às 23h59 desta segunda, já havia maioria para condenar os acusados. No plenário físico, eles devem ratificar ou não ou votos apresentados.

Uma das ações que foram levadas ao plenário físico por Mendonça tem como ré Nilma Lacerda Alves, 44, de Barreiras (BA). Segundo a Procuradoria, ela atuou com um grupo que destruiu obras de arte e bens do Planalto.

Outra ré é Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, 57, de Betim (MG). Ela também foi presa no interior do palácio. Nos dois casos, Moraes votou para que elas cumpram uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.

Já haviam votado para acompanhar a pena de Moraes os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (que se aposentou na última sexta-feira), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O ministro Cristiano Zanin votou por uma condenação mais leve, de 11 anos, sendo 10 anos e 6 meses em regime fechado.

No caso de outros três réus, o julgamento terminou nesta segunda, com votos da maioria pelas condenações.

Havia previsão de que outro dos réus fosse julgado no plenário físico, mas o processo foi redirecionado para o virtual. Trata-se de Moacir José dos Santos, 52, de Foz do Iguaçu (PR), que foi preso dentro do Palácio do Planalto no momento em que ocorriam os atos golpistas.

Moacir recebeu a pena mais alta entre os votos dados por Moraes na atual leva, 17 anos.

Também continua em julgamento virtual João Lucas Vale Giffoni, morador de Brasília.

Ele foi acusado de invadir o Congresso Nacional e quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep.

Teria, segundo a denúncia, queimado o tapete do salão verde da Câmara dos Deputados. Moraes votou por uma pena de 14 anos.

Outro, Davis Baek, 41, foi preso na praça dos Três Poderes com dois rojões, um projétil de gás lacrimogêneo, bala de borracha, canivetes e facas. Ele é morador de São Paulo. Moraes defendeu que Baek seja condenado a 12 anos.

André Mendonça e Alexandre de Moraes já haviam discutido durante o julgamento dos primeiros réus no plenário físico, quando o ministro indicado por Bolsonaro afirmou que não houve o crime de golpe de Estado durante os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.

Depois, tanto Moraes como Mendonça se desculparam. Moraes é o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, e também ministro relator de diferentes investigações que envolvem o ex-presidente.

Por José Marques