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Moraes, do STF, suspende quebra de sigilo de Bolsonaro determinada por CPI

A medida foi aprovada pela comissão no fim de outubro

Foto: Alan Santos/Presidência da República

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (22) a decisão da CPI da Covid de quebrar o sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi aprovada pela comissão no fim de outubro após Bolsonaro associar as vacinas contra a Covid-19 à Aids e determinava que os dados relativos às redes de Bolsonaro deveriam ser enviados pelas plataformas à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao Supremo.

Moraes, entretanto, afirmou que o requerimento aprovado pela CPI não “se mostra razoável” e disse que a Procuradoria tem a “via processual adequada” para obter essas informações, caso considere necessário.
O objetivo da CPI era ter acesso a informações sobre as redes do presidente, como dados cadastrais, registros de conexão e cópias de conteúdo armazenado.

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF pedindo a anulação da decisão do colegiado, que teve os trabalhos encerrados no Senado no fim de outubro e apurou ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.
Moraes concordou com a tese do órgão de defesa do governo federal e afirmou que a decisão “acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios” de uma comissão de inquérito.

O magistrado afirmou que a medida não é razoável “pelo simples fato” de que foi aprovada quando a CPI já estava no final de seus trabalhos.
“Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros de seu encerramento simultâneo”, afirmou.

Na ação apresentada ao STF, a AGU defendeu que é “vedada qualquer medida cautelar penal em face do presidente da República”.
Além disso, disse que a comissão também não poderia “instar órgão jurídico a promover a investigação e responsabilização do presidente da República, o qual, conforme delineado, não pode sequer ser convocado como testemunha no âmbito da CPI”.

A afirmação de Bolsonaro que ensejou a atuação da comissão foi feita em sua live semanal nas redes sociais e foi considerada absurda por cientistas.
Ele leu uma notícia segundo a qual “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”.

A falsa notícia à qual o presidente se referiu foi publicada em pelo menos dois sites, Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva. Os textos afirmam erroneamente que pessoas estão perdendo a capacidade do sistema imunológico ao longo das semanas após completarem a vacinação e, por isso, terão “efetivamente a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids] desenvolvida”.

As páginas dizem se apoiar em dados disponibilizados pelo governo britânico. O relatório do portal oficial do Departamento de Saúde Pública do Reino Unido ao qual os portais se referem, porém, não cita a síndrome da imunodeficiência adquirida em nenhum momento.

Além disso, os portais Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva fraudaram a tabela do departamento britânico que analisa os casos de Covid-19 entre vacinados e não vacinados. Ambos inseriram uma coluna que não consta no documento oficial, chamada “reforço ou degradação do sistema imunológico”.

Por Matheus Teixeira