Pacheco acena a Bolsonaro e destrava trâmite no Senado das indicações de Mendonça e Aras

Em um aceno ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu início aos trâmites das indicações de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal) e da recondução de Augusto Aras para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República.

Pacheco encaminhou as mensagens presidenciais à Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (18), em ato de ofício, onde os indicados deverão ser sabatinados.

O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já agendou a sabatina de Aras para a próxima terça-feira (24). O relator será o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM). A de Mendonça ainda segue sem data marcada para ocorrer.

Governistas já esperavam que o presidente do Senado fizesse as leituras das mensagens que oficializam os nomes no plenário nesta quinta-feira (19) ou até semana que vem como parte das concessões que cada Poder está fazendo para pacificar as relações em meio a uma crise iniciada com ataques golpistas de Bolsonaro às eleições.

Durante a última sessão do Senado, senadores da base aliada do governo cobraram de Pacheco o andamento da indicação.
“Não há motivos para que esta Casa possa manter ainda por mais tempo o Supremo Tribunal Federal com dez juízes (…) Por que não essa leitura e por que não dar sequência na CCJ?”, questionou o senador Carlos Viana (PSD-MG).

Na CCJ, Mendonça deverá enfrentar a resistência de Alcolumbre. Desde que Bolsonaro oficializou o nome do ex-advogado-geral da União para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, em julho, o ex-presidente do Senado trabalha para que Mendonça não seja aprovado.

​Entre as razões para que Alcolumbre segure a inquirição de Mendonça está a preferência por outro nome e o discurso bélico de Bolsonaro.
O anúncio feito por Bolsonaro de que irá pedir o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou a disposição do presidente da CCJ de manter na gaveta a indicação Mendonça à corte.

A única chance de o clima melhorar para destravar a sabatina de Mendonça, segundo pessoas próximas de Alcolumbre, é se Bolsonaro baixar o tom do discurso, cessar os ataques a parlamentares e ao Supremo e der sinais claros de que não provocará mais fissuras entre os Poderes.

A primeira etapa da avaliação dos nomes de Mendonça e Aras será a sabatina na CCJ do Senado. No colegiado, com 27 membros, eles serão submetidos à votação secreta.

Para aprovação, é necessária maioria simples. Mesmo se forem rejeitadas, as indicações são submetidas ao plenário do Senado, onde necessitará de maioria absoluta (41 dos 81 senadores). A votação também será secreta.
Kassio Nunes Marques, o último indicado ao STF, teve o nome aprovado por 22 votos a 5, na CCJ. No plenário, o placar ficou em 57 a 10.

Nesta quarta, Pacheco e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, deram início ao movimento para tentar amenizar a relação entre Planalto e STF.
Em visita ao presidente da corte, Luiz Fux, eles pediram que a reunião prevista entre os três Poderes seja retomada. O encontro entre o chefe do Executivo, Pacheco e Fux estava previsto para o início do mês, mas foi cancelado pelo ministro.

Na ocasião, Fux afirmou que o mandatário não cumpria a própria palavra e ressaltou que Bolsonaro vinha reiterando os ataques a integrantes da corte, em especial a Barroso e Moraes, e que as ofensas não atingiam apenas os dois, mas todo o tribunal.

O chefe da corte, entretanto, não garantiu que remarcaria o encontro. Aos dois afirmou apenas que irá reavaliar. No encontro com Ciro, Fux disse que vai esperar os desdobramentos da crise.

ENTENDA TRAMITAÇÃO DAS INDICAÇÕES NO SENADO

MINISTRO DO SUPREMO
A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário.

A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal.

 

PROCURADOR-GERAL
O indicado para o posto também precisa passar por sabatina na CCJ
O nome precisa ser aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta –no caso do plenário, ao menos 41 senadores
Em caso de vacância do PGR, quem assume interinamente é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal que ficaria no comando da Procuradoria-Geral até que o indicado do presidente fosse aprovado no Senado.

Texto: Julia Chaib e Washington Luiz