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PEC dos precatórios não é para atender reajuste de servidores, diz líder do governo no Senado

A PEC é o principal projeto de interesse do Palácio do Planalto

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que não há previsão de recursos na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios para bancar um amplo reajuste salarial a servidores públicos, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

“E tem certamente a demanda que parte dos servidores públicos federais de reajuste de salário. Mas acho que o cobertor está muito curto e acredito que todo esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores. O esforço que estamos fazendo agora é para atender os mais pobres do Brasil que estão sofrendo”, afirmou Bezerra, que é relator da PEC.

A PEC é o principal projeto de interesse do Palácio do Planalto atualmente no Congresso. Com a proposta, é possível ampliar em cerca de R$ 91 bilhões a margem para gastos em 2022, ano em que Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.
Mais da metade dessa cifra está comprometida com a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400 por mês –outra promessa de Bolsonaro.

Outra parte também deve ser destinada a emendas parlamentares, que são instrumentos usados por deputados e senadores para destinar dinheiro público a obras e projetos em suas bases eleitorais.
“Eu acho muito difícil [dar reajuste]. Nós estamos ainda no início das análises da peça orçamentária do ano que vem e tem muito pouco espaço para atender tantas demandas. Tem demanda de reforçar investimento em áreas sensíveis, importantes, como habitação, estradas, recursos hídricos e irrigação”, disse o senador.

A reação de Bezerra, líder considerado sempre leal ao Planalto, representa o segundo dia de reação às falas do chefe do Executivo. Bolsonaro por dois dias seguidos repetiu que gostaria de usar o espaço aberto no orçamento, com a eventual aprovação da PEC dos Precatórios, para conceder reajuste para o funcionalismo público, no ano em que vai tentar a reeleição.

Todas as declarações foram feitas à distância, durante a sua viagem a Dubai e outros países do Oriente Médio. Bolsonaro disse que os aumentos salariais seriam para todos os servidores federais, “sem exceção”.
“A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar”, afirmou.

Pelo segundo dia consecutivo, Bezerra se reuniu com senadores que representam um grupo da Casa que quer alterações na versão da PEC aprovada na Câmara.
O líder do governo minimizou as articulações para alterações na proposta. Segundo ele, o efeito da PEC nas contas públicas não deve ser alterado, ou seja, seria mantido o valor de R$ 91 bilhões a ser acrescido nas despesas de 2022.

No entanto, ainda não há consenso sobre a forma de alcançar esse valor.
“Nós não temos nenhuma disputa em relação ao espaço fiscal que deve ser aberto. Todos convergem para um espaço fiscal em torno do número que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A questão é a forma de como esse espaço fiscal será aberto”, disse Bezerra.

O líder do governo também reconheceu que está em discussão alterações ao texto da Câmara em relação às regras para pagamento de precatórios –dívidas da União que já foram reconhecidas pela Justiça.
Uma das alternativas é que os precatórios relacionados ao Fundef (fundo da área de educação) não fossem calculados dentro do limite imposto pelo teto de gastos –regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Outra ideia em discussão é que toda a verba para o pagamento de precatórios fique fora do teto de gastos.
Bezerra também relatou que teve uma conversa com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e que esse teria se comprometido a colocar a PEC dos Precatórios em votação no dia 30 de novembro.

O líder do governo também reforçou que está trabalhando para que seu relatório seja lido e votado na CCJ na quarta-feira da próxima semana, dia 24.
Bezerra disse que busca um entendimento com os senadores, um texto mais de consenso. No entanto, acrescentou que o governo acredita ter os votos necessários para aprovar o texto da forma que passou na Câmara dos Deputados. Em seus cálculos, haveria 51 ou 52 votos favoráveis. Uma proposta de Emenda à Constituição precisa de 49 votos de senadores, em dois turnos.
No entanto, nos bastidores, afirma-se que o governo teme essa margem estreita de votos e por isso busca a negociação.

Bezerra também afirmou que mantém contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para agilizar uma votação mais ágil naquela Casa legislativa, caso o Senado aprove o texto com alterações.

Por Renato Machado e Thiago Resende