O relatório, que pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), será entregue nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo a previsão da cúpula da CPI.
A ideia dos congressistas é entregar o documento nas mãos de Aras.
O levantamento já feito pela PGR pressupõe que a CPI entregará o relatório final completo aprovado pelo colegiado.
Assim, além de decisões sobre investigações da atuação de Bolsonaro, de seus ministros e de parlamentares aliados na pandemia, Aras e sua equipe teriam a prerrogativa de definir para onde serão remetidos os demais apontamentos do documento.
A CPI também tem a intenção de enviar o relatório diretamente a procuradorias nos estados.
Caberá ao procurador-geral e à sua equipe tocar as investigações e diligências envolvendo as autoridades com foro especial junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Têm foro no STF Bolsonaro e seus quatro ministros com proposta de indiciamento: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
O mesmo ocorre com dois filhos do presidente -senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)- e parlamentares federais aliados.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tem foro junto ao STJ. Acusações que podem ser entendidas como improbidade administrativa teriam como destino a primeira instância da Justiça Federal.
Até o momento, o entorno de Aras não prevê a formação de uma força-tarefa para a análise do relatório aprovado e para definições sobre futuras investigações.
Os pedidos de indiciamento, embasados por provas reunidas ao longo de seis meses de investigação parlamentar, serão analisados especialmente pela assessoria criminal de Aras e pelo Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19), um grupo em funcionamento desde o início da pandemia para acompanhar medidas administrativas e de coordenação do MPF.
A assessoria criminal é formada por subprocuradores-gerais da República da estrita confiança de Aras, em especial o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, e a coordenadora do grupo de trabalho para operações criminais no STF, Lindôra Araújo.
Existem procedimentos abertos em diferentes procuradorias da República, em especial em Brasília e no Amazonas.
O MPF no DF já havia pedido compartilhamento de provas -cópias de depoimentos prestados na CPI -para embasar um procedimento de investigação criminal que apura suspeitas de corrupção no contrato da vacina indiana Covaxin.
Os senadores que controlaram a CPI durante os seis meses de existência -o chamado G7- temem arquivamentos automáticos de acusações por Aras, em razão de sua atuação a favor de Bolsonaro e do governo ao longo do exercício do cargo de procurador-geral.
Lindôra, a principal aliada de Aras na esfera criminal, chegou a colocar em xeque a eficácia do uso de máscaras na prevenção da infecção pelo coronavírus, na contramão de um consenso científico a favor do equipamento de proteção.
Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora afirmou não ver crime na prática de Bolsonaro de não usar máscaras e de promover aglomeração dia após dia na pandemia.
A ministra Rosa Weber apontou perplexidade com o parecer e pediu uma nova avaliação à PGR.
Lindôra é tida na PGR como a auxiliar mais bolsonarista de Aras, inclusive com interlocução com o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro.
Dentro do órgão, a avaliação é que o papel mais decisivo na análise do relatório final da CPI não caberá a Lindôra, mas a Humberto Jacques, o número dois na hierarquia da PGR.
Jacques tentou adiar para depois da conclusão dos trabalhos da CPI a análise sobre investigar ou não o presidente da República por prevaricação.
Dentro do Palácio da Alvorada, Bolsonaro teria sido avisado sobre irregularidades no contrato bilionário da Covaxin e dito que acionaria a PF para investigar a suspeita e não o fez.
Mais uma vez, a ministra Rosa Weber discordou da posição da PGR e cobrou uma análise da notícia-crime apresentada por três senadores ao STF. Jacques, então, pediu a abertura de um inquérito para investigar o presidente, o que foi autorizado pelo STF no mesmo dia.
Aras também relutou em providenciar a abertura de um inquérito para investigar as suspeitas de crimes por parte do general da ativa do Exército Eduardo Pazuello, quando ele exercia o cargo de ministro da Saúde.
Após o acúmulo de evidências de omissão do ministro na crise do oxigênio no Amazonas, onde pacientes morreram asfixiados nos hospitais por falta do insumo , o procurador-geral instaurou inicialmente uma notícia de fato.
Este tipo de procedimento preliminar é o preferido no modus operandi de Aras em relação ao governo Bolsonaro. Muitos ficam pelo caminho, ou são arquivados.
No caso de Pazuello, o inquérito foi aberto, a pedido da PGR e por decisão do STF. As investigações, porém, pouco avançaram e logo precisaram ser deslocadas para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Pazuello foi demitido do cargo de ministro da Saúde. Abrigado em um cargo de confiança no Palácio do Planalto, o general não tem mais foro privilegiado.
Aras terá de se posicionar diante de apontamentos de crimes comuns atribuídos ao presidente da República: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.
A CPI concluiu ainda que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, o que levará a encaminhamento do relatório final ao Tribunal Penal Internacional, e crime de responsabilidade, cuja atribuição de apuração é do Congresso Nacional, por meio de uma ação de impeachment.
Por Vinicius Sassine