Se PEC dos Precatórios não passar, governo precisará de alternativa, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que se a PEC dos Precatórios não for aprovada nesta quarta-feira (3/11) pelos deputados, o governo terá de encontrar outra alternativa para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.

“Ou vai ter voto, ou o governo terá que encontrar outra alternativa para resolver o problema do auxílio emergencial”, disse ao canal Globo News, pedindo aos parlamentares que tenham “bom senso”.

Ele afirmou ainda que nesta sexta-feira (5/11) é o “prazo máximo” da votação, para socorrer a tempo as pessoas que não receberão nada a partir deste mês, com o fim do auxílio emergencial e a extinção do Bolsa Família. “Não tenho compromisso com resultado. Agora, tenho compromisso em defender uma pauta que aparentemente não causa mal a ninguém”, disse o presidente da Câmara.

Na mesma entrevista, Lira disse que a vontade dele não era votar esta proposta, mas que a reforma do imposto de renda, aprovada pela Câmara em setembro, tivesse sido discutida no Senado para viabilizar um programa permanente.

“A reforma do imposto de renda no Senado não foi apreciada, nem votada. A reforma seria uma fonte de renda permanente, não se estaria travando essa batalha política dentro da Câmara”, declarou. “Por que está sendo usada [a PEC dos Precatórios]? Simplesmente porque o Senado não votou a reforma do imposto de renda”.

Lira convocou sessão para votar a proposta na tarde desta quarta -um ato incomum, já que os deputados não costumam ir a Brasília em semanas com feriado. A escolha de um horário tardio é uma tentativa de aumentar a presença de parlamentares no plenário enquanto os líderes tentam chegar a um acordo quanto ao texto.

Há pouco, a Mesa Diretora da Câmara editou um ato para permitir que deputados que estejam em viagem autorizada pela Casa possam participar à distância das votações em plenário. A mudança pode ajudar a conseguir o quórum necessário para aprovar a medida.
“Nossa função aqui é tentar aglutinar esforços pela construção de texto”, disse ele. “Não podemos garantir quórum, não é nossa obrigação garantir quórum”, acrescentou.

Lira reconheceu haver pressão para a retomada das votações híbridas, que permitem aos parlamentares votarem a distância. Desde a semana passada, a Mesa Diretora determinou o retorno das votações presenciais. Para ele, já era hora de isso ocorrer. “Tenho esperança de que os deputados percebam que essa votação é mais importante que uma eleição que se avizinha de 2022”, disse.

“Esperamos bom senso por parte dos parlamentares”, afirmou. “Ninguém sabe como será situação de pessoas sem nenhum auxílio a partir de 31 de outubro.”