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TRF-1 cassa liminar que impedia indicação de Renan Calheiros para relator da CPI

Liminar da 2ª Vara da Justiça Federal havia suspendido nesta segunda-feira (26) a eventual indicação do senador.

TRF-1 cassa liminar que impedia indicação de Renan Calheiros para relator da CPI

Durante sessão da CPI da Covid-19, que ocorre na manhã desta terça-feira (27), o senador Eduardo Braga (DEM-AM) informou que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a liminar dada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, para suspender a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.

O recurso foi impetrado pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo, segundo o qual o mérito deve ser definido pelo Congresso nacional e não judicialmente, de forma monocrática.

O pedido de suspensão foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Ela argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade”, porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a deputada sustentou que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, que é um dos objetos de investigação da CPI, já que a comissão também deverá apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.