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Estados atrasam definição de blocos para concessões de saneamento

Apenas 14 estados conseguiram aprovar no prazo leis que definem de blocos regionais de concessões de saneamento

Esgoto jorrando a céu aberto
Foto: Reprodução celular/Magnosim de Jesus

NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Apenas 14 estados conseguiram aprovar no prazo leis que definem de blocos regionais de concessões de saneamento, uma das primeiras determinações do novo marco regulatório do setor, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há um ano. O prazo venceu nesta quinta (15), exatos doze meses após a sanção da lei. Agora, o governo pode intervir na formação dos blocos regionais, mas o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) diz que a princípio buscará uma solução conjunta com os governos estaduais.

A criação de blocos regionais tem o objetivo de tornar o serviço mais atrativo, juntando cidades mais populosas a outras onde a atividade é menos rentável. Ao invés de licitar a concessão em cidades isoladas, os governos devem conceder os blocos.

Segundo levantamento da Abcon/Sindcon, entidades que reúnem empresas de saneamento com atuação no país, Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Piauí e Santa Catarina ainda não haviam concluído o processo até esta quinta (15).
Maranhão e Goiás já deram os primeiros passos, mas ainda não enviaram projetos de lei sobre o tema às assembleias legislativas. Roraima, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso têm projetos em tramitação, mas ainda não aprovados.

Em atualização do levantamento nesta sexta (16), a entidade incluiu Piauí, Amazonas e Santa Catarina entre os que aprovaram leis antes do fim do prazo. No restante do país, projetos de regionalização já foram apresentados ou não eram necessários, já que o processo foi iniciado antes da aprovação do marco regulatório federal.
Segundo os dados atualizados da Abcon/Sindcon, até o momento há 90 blocos regionais criados por lei já aprovada nas assembleias legislativas ou antes da aprovação do novo marco do saneamento.

O Acre vive um cenário diferente. O governo chegou a propor a criação de um bloco com todas as cidades do estado e começou a negociar um modelo de concessão com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Mas a prefeitura de Rio Branco, onde vive metade da população do estado, decidiu municipalizar o serviço. O estado ainda não definiu um novo modelo e o temor é que a saída da capital inviabilize a concessão.
Governos estaduais ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo reconhecem os atrasos mas dizem que o processo está avançando. O Piauí, por exemplo, aprovou na quarta (14) um novo marco regulatório, que agora espera sanção do governador Wellington Dias (PT).

O estado foi dividido em 15 blocos e vai licitar o serviço no modelo de parcerias público-privadas, com gestão do Instituto de Águas e Esgotos. O próximo passo é iniciar os estudos de viabilidade econômica e ambiental, diz o diretor-geral do instituto, Magno Pires.

Ele evitou, porém, dar prazos. “É para ontem. Estamos muito atrasados mesmo, o Piauí tem apenas 4% de cobertura de esgoto e 58% de cobertura de água. São quase dois milhões de pessoas sem água tratada”, afirma Pires. O governo do Tocantins disse, em nota, que o atraso reflete a “atipicidade” do modelo atual de concessões do estado, que tem empresas privadas operando em parte de seus municípios, mas que a discussão do novo modelo está avançada.

“É necessário avaliar o contexto da prestação em cada um dos 139 municípios e assim elaborar uma proposta de regionalização que obedeça aos critérios estabelecidos pela Lei 14.026/2020 e que viabilize o cumprimento de suas metas, principalmente as de universalização, que hoje é o maior desafio do Estado.”

O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) disse que vem monitorando o setor e estimulando os estados a regionalizarem seus territórios. Neste primeiro momento, não há interesse em usar o poder de propor os blocos aos estados que não cumpriram o prazo. “O objetivo do MDR é não se sobrepor aos poderes dos Estados, mas oferecer auxílio para que os próprios Estados consigam se regionalizar, com apoio da União”, disse o ministério, em nota.

Nesse sentido, completa o texto, foi lançado um edital para contratação de consultoria para auxiliar os governos que estão tendo dificuldades para avançar com o processo de regionalização. Os investidores concordam que o diálogo é melhor do que a imposição, por evitar risco de questionamentos judiciais das concessões. “O importante é que o processo seja feito com segurança jurídica”, diz o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto.

O setor espera que ao menos parte dos novos blocos criados engrosse a fila de leilões de saneamento nos próximos anos. Mas vê parte deles ficando ainda com empresas estaduais. \”Nunca tivemos a pretensão de que esse mercado seja 100% privado.”

Desde a sanção do marco do saneamento, quatro leilões de concessão foram realizados no país, para prestação dos serviços em municípios de Alagoas, do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, a maior oferta até agora. O próximo leilão previsto pelo BNDES será o do Amapá, englobando todos os municípios do estado. O BNDES realiza estudos técnicos para outros cinco processos que atenderão cidades de Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Sul.