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Justiça suspende norma do CFM que restringe aborto legal
A juíza federal Paula Weber Rosito, da 8ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre…
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Justiça nega demolição total da casa de Clodovil, abandonada desde a morte dele em 2009
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido do Ministério Público de São…
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Justiça condena Michelle a pagar R$ 30 mil por usar foto de Leila Diniz
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a pagar uma…
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Justiça muda regime de detenção de criminoso que destruía veículos para resgatar seguros
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Prestador de serviço vai à Justiça cobrar vínculo de emprego e é multado em R$ 800 mil por má-fé
Um homem que prestou serviços por 22 anos para um grupo empresarial no Espírito Santo…
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Com morte de fazendeiro que teria ajudado Lázaro, Justiça arquiva processo
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) arquivou a ação penal que investigava o fazendeiro Elmi Caetano…
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Justiça paranaense absolve quatro condenados no chamado Caso Evandro
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anularam as condenações dos…
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Promoção de juízes terá regra de gênero; entenda a mudança aprovada pelo CNJ
Nesta terça-feira (26), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou por maioria de votos a…
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Justiça determina que Unisa reintegre alunos expulsos após aparecerem nus
A 6ª Vara Federal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão de…
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Lula diz que caberá à Justiça decidir sobre prisão de Putin se russo vier ao Brasil para o G20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou de sua promessa que o presidente…